Paraná: Banco Fomento abre renegociação de dívidas para microempresas, MEIs e informais

Mais de 40% da população adulta do Paraná têm débitos vencidos e estão na dívida ativa, por conta de tributos e multas não pagos nos prazos fixados. É o que aponta o Serasa, empresa que trabalha com dados econômicos e sociais e análise de crédito no Brasil.

Com quase metade da população na condição de devedor, a Fomento Paraná está oferecendo a oportunidade de os clientes com parcelas de empréstimos em atraso ou inadimplentes renegociarem seus contratos, com condições facilitadas até 1º de setembro. 

Os interessados também têm a opção de estender os prazos de pagamento, o que contribui para a redução do valor das parcelas. É possível, inclusive, fazer um novo parcelamento de dívidas anteriores com saldo de até R$ 50 mil.

O objetivo dessa campanha é regularizar a situação das empresas e fornecer alívio no fluxo de caixa, permitindo que os empreendedores direcionem suas receitas para outros investimentos, despesas urgentes ou oportunidades de negócio.

O advogado tributarista Janssen Murayama afirma que uma renegociação é positiva tanto para contribuintes como para o governo. 

“Essa medida de renegociação de dívidas é sempre bem-vinda por um lado, porque ela traz uma arrecadação imediata para o Governo do Paraná. Então, é importante para os contribuintes que queiram se regularizar e obter certidão positiva, com efeito negativo. Eu teria uma certidão de regularidade fiscal para operar, para obter financiamentos, para participar de licitações. Então, para aqueles contribuintes que estão endividados e querem parcelar seus débitos é muito bem-vindo, e isso traz de positivo uma arrecadação imediata para o Governo do Paraná”, explicou.

Para ser elegível à renegociação, é necessário que o contrato tenha, no mínimo, uma parcela quitada. A campanha abrange micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais (MEIs) e empreendedores informais. Esses empreendedores podem solicitar a extensão do prazo de pagamento por até 60 meses e efetuar o pagamento da primeira parcela do financiamento em até 60 dias.

Desta vez, a campanha de descontos para renegociação da Fomento Paraná também se aplica aos contratos inadimplentes com algumas parcelas em atraso das linhas de crédito Paraná Recupera e Paraná Recupera - Transportes, que foram abertas durante o período da pandemia de Covid-19, em 2020 e 2021.

Além disso, a campanha engloba os empréstimos de microcrédito contratados com garantia do FAMPE (Fundo de Aval das Micro e Pequenas Empresas) do Sebrae.