Data de publicação: 04 de Julho de 2019, 18:00h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:30h
Enquanto as atenções políticas estavam todas voltadas para a reforma da Previdência, o Congresso Nacional, sem tanto alarde, deu prosseguimento ao debate de um assunto polêmico nesta quarta-feira (3).
Em sessão conjunta da Câmara e do Senado, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, leu no Plenário do Parlamento o requerimento que prevê a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a disseminação de notícias falsas, as chamadas “Fake News”, durante as eleições de 2018.
“Precisamos tornar atos virtuais em consequências reais”, disse Davi Alcolumbre.
O tema é controverso e gera muita discussão. Para alguns, a CPMI poderia se tornar um mecanismo de censura para controlar manifestações e cercear a liberdade de opinião e expressão.
Neste ano, situação similar já foi vivenciada pelo país com a abertura de um inquérito para apurar notícias falsas e ofensas à membros do Supremo Tribunal Federal. A investigação resultou na censura à uma reportagem da revista Crusoé que tinha o presidente da Corte, Dias Toffolli, como personagem principal.
O caso não deixa de ser um indicativo do que pode, ou não, se tornar a CPMI das Fake News.
Andou, mesmo que pouco... Praticamente parado desde que chegou ao Congresso, o pacote anticrime do ministro Sergio Moro finalmente teve uma movimentação.
Na Câmara, o relator da proposta, deputado Capitão Augusto (PL-SP), apresentou seu parecer ao grupo de trabalho que analisa o projeto. No Senado, que discute a medida em paralelo, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) começou a avaliar a proposta que torna crime o uso de caixa dois nas eleições.
Os estados de fora... Não houve acordo e as Unidades da Federação (UF) não entraram no relatório do deputado Samuel Moreira, que emitiu seu voto complementar na noite desta quarta, na Comissão Especial da Câmara.
Agora, para serem incluídos no texto, estados e municípios dependerão da votação de uma emenda à PEC da reforma durante votação em Plenário.
