Nova rodada de investimentos a partir da retomada de leilões e parcerias público-privadas (PPPs) anima o setor de saneamento para 2024. Apenas no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), há 13 projetos de saneamento e dois de tratamento de resíduos sólidos urbanos, em diferentes etapas de estruturação, com previsão de negócio para este ano. Segundo a instituição financeira, esse volume representa cerca de R$ 77,3 bilhões em novos recursos, sem contar as outorgas, como são chamados os valores pagos ao poder público pela concessão.
A superintendente da Área de Estruturação de Projetos do BNDES, Luciene Machado, diz que, em 2023, a instituição recebeu novas demandas de diferentes estados do país, o que tende a se ampliar este ano.
“Já em 2024, faremos em parceria com os estados de Sergipe, Paraíba, Rondônia e Pernambuco os primeiros leilões desse segundo ciclo. Um ciclo que nos parece muito promissor, porque terá a capacidade de só nesses leilões referidos alavancar mais de R$ 30 bilhões em investimentos e beneficiar mais de R$ 15 milhões de brasileiros, contribuindo para tornar concretas as metas de ampliação de cobertura e qualidade dos serviços estabelecidas no marco legal do setor”, relata.
Se 2023 começou com certa insegurança, em decorrência da discussão de dois decretos do governo federal, e terminou pacificado para o setor, o diretor executivo da Abcon Sindcon, Percy Soares Neto, espera um ano promissor. “Foram contratados 11 bilhões de investimentos, que é um número interessante, em que pese ter muito aquém dos volumes de investimentos contratados em 2021 e 2022. Nós temos uma estruturação de 43 projetos, 31 em âmbito municipal e 12 em âmbito regional, numa ordem de R$ 60 bilhões de investimento a serem contratados junto às parcerias com o setor privado. O que é muito positivo se a gente conseguir avançar”, observa.
Outro tema que deve centralizar o mercado de saneamento gira em torno, segundo Soares Neto, da reforma tributária. “É um tema que para o setor e para os investimentos em saneamento é extremamente relevante, sobre o qual nós estaremos muito focados e com muita atenção. O que a gente tem a dizer é que o setor continua vigoroso, continua atrativo para os investimentos. E o setor privado no saneamento continua disposto a dar a sua contribuição nos esforços pela universalização”.
Avanços e desafios
Na avaliação da advogada Ariana Garcia, presidente da comissão de saneamento da OAB Nacional, o país está progredindo em alguns pontos, apesar dos desafios a serem enfrentados.
“Nós estamos avançando, sim. A gente já viu crescer a cobertura, principalmente do serviço de esgotamento sanitário no país, mas ainda existem muitos municípios e uma gama considerável de pessoas que ainda está desatendida em todos os estados brasileiros. Alguns menos, outros mais, mas esse investimento está sendo realizado, está sendo buscado”, avalia.
Em 2020, o Congresso Nacional aprovou o Novo Marco Legal do Saneamento. A lei tem o objetivo de permitir que o país atinja metas de atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos até 2033. O sócio da SPLaw, doutor em direito pela PUC-SP e pós-doutorando pela USP, Guillermo Glassman, considera um objetivo viável. “É possível que pelo menos parte do país consiga alcançar as metas do novo marco legal até 2033 nos estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O desafio, entretanto, parece ser maior no caso do Norte e do Nordeste”. E acrescenta. “É preciso aguardar e observar na prática a efetividade do alcance dessas metas fixadas, o que vai depender da gestão efetiva desses contratos, do acompanhamento contínuo das entidades reguladoras e das instituições de controle e das entidades da sociedade civil organizada”.
No Congresso Nacional, a Comissão de Meio Ambiente do Senado acompanha o andamento da política de saneamento no Brasil. O senador Confúcio Moura (MDB-RO), membro do colegiado e autor do plano de trabalho para a avaliação da Política Nacional de Saneamento Básico, lembra que saneamento básico é sinônimo de desenvolvimento.
“Esse é um trabalho que a Comissão de Meio Ambiente está fazendo com o objetivo de avaliar a política de saneamento básico no Brasil, que já está definida claramente em lei, e tem datas determinadas, que é o ano de 2033, para atingirmos a universalização da água e o avanço substancial do esgoto sanitário”, pontua.
Novos leilões
Conforme dados da Abcon, municípios que optam por planejarem os investimentos para universalizar o saneamento registram avanços maiores. Caso de Jundiaí, no interior de São Paulo, onde toda a população de 440 mil habitantes tem acesso à água e esgoto.
A entidade aponta ainda que, após Sergipe abrir nova rodada de leilões em 2024, Rondônia, Paraíba, Pará e Pernambuco também devem realizar suas concessões. Minas Gerais, através da Copanor, que atende o norte e o nordeste do estado, e Amapá devem promover os certames em 2025.
As datas dos demais leilões ainda serão definidas. Os modelos em estruturação preveem concessão total ou parcial dos serviços, além das PPPs, quando o setor público assume parte dos investimentos e custeio.
