Saúde - Congresso Nacional·12 de maio de 2022

Novo piso dos agentes comunitários de saúde deve gerar impacto em torno de R$ 3,7 bilhões

A verba deve partir da União, mas municípios terão de arcar com adicionais concedidos aos profissionais

Por Gabriel Spies
Ouvir · 00:02:51

Imagem não disponível

A imagem principal desta matéria não foi encontrada.

KIT DE REPUBLICAÇÃO
Ver kit completo
Nos siga noGoogle News
Seguir
Esta matéria é de livre reproduçãoVer licença
JORNAL DIGITAL PARA COMUNICADORES

O conteúdo que vai ao ar começa aqui.

Áudios, textos e roteiros produzidos todos os dias para rádios e mídias online regionais. Gratuito. Pronto para usar. Em todos os 27 estados. São 25 anos ao lado de quem comunica o Brasil.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que estabelece um novo piso salarial para agentes comunitários de saúde, foi aprovada pelo Congresso Nacional. A partir dessa aprovação, os profissionais da área possuem piso salarial fixo de dois salários mínimos - atualmente R$ 2.424. Como se tratava de uma alteração na Constituição Federal, a proposta precisava ser aprovada em duas votações, o que ocorreu na mesma sessão. Ainda não há informações oficiais sobre o impacto da medida, mas técnicos do Congresso especulam que sejam gastos R$ 3,7 bilhões por ano com o novo piso.

Pelo texto que foi aprovado, os vencimentos dos agentes comunitários serão pagos pela União e os valores estarão previstos no orçamento com dotação própria e específica. A PEC foi protocolada em 2011, e depois de 11 anos de tramitação foi aprovada pelos parlamentares.

A proposta garante aos profissionais adicional de insalubridade, além de aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas e determina que estados, Distrito Federal e municípios assumam o compromisso de estabelecer outras vantagens, como auxílios, incentivos, gratificações e indenizações com o objetivo de valorizar o trabalho dos profissionais.

A prefeita da cidade de Nepomuceno (MG), Luiza Maria Menezes, conta que não tem capacidade orçamentária para prover o novo piso aos agentes comunitários no município. “Nós, enquanto prefeitos, não somos contra de maneira nenhuma em alguém ganhar bem, mas a gente tem que saber a fonte. O município de Nepomuceno não tem a mínima condição de dar qualquer tipo de aumento”, afirma.

O especialista em orçamento público César Lima, porém, afirma que, como o Governo Federal definiu que os recursos devem partir da União, ficará a critério do próprio governo a captação dos recursos para cobrir a proposta. “O dinheiro vai ter que ser colocado para isso, pois está previsto que União que vai arcar com o custo desses agentes. O governo terá que encaminhar um projeto de lei ao congresso de crédito adicional, se pretender, ainda este ano, conceder esse reajuste e já pagá-lo, ou no orçamento do próximo ano colocar dentro do projeto de lei, os recursos necessários para pagamento no ano de 2023,” explica.

Piso nacional da enfermagem 

Outra categoria que teve a aprovação de um novo piso salarial foi a enfermagem. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. De acordo com o texto, o valor mínimo inicial para enfermeiros será de R$ 4.750, que deverá ser pago nacionalmente tanto em hospitais públicos quanto privados. Para os técnicos de enfermagem, o valor será de 70% do piso dos enfermeiros; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

Na esteira da discussão do orçamento, César Lima, explica como serão disponibilizados os fundos para o pagamento do piso que deve ter impacto total de R$ 5,68 bilhões aos cofres públicos, segundo a Câmara dos Deputados. “Nós temos algumas possíveis fontes de financiamentos que estão sendo estudadas. Uma seria a legalização dos jogos de azar e uma parte dos fundos desse segmento ser destinada para custear o piso nacional da enfermagem e outra seria a destinação de 3,5% do arrecadado com extração mineral para essa demanda”, comenta.

Áudio
0:00 / 0:00
Áudio
0:00 / 0:00
SOBRE

Gabriel Spies

Ver todas as matérias
CONTINUE LENDO

Mais sobre Congresso Nacional

Ver editoria completa
Economia16 de novembro de 2026

Gasto público no Brasil supera R$ 5 trilhões em 2026; CACB cobra corte de despesas

Painel Gasto Brasil estima despesas de União, estados e municípios. Governo federal já concentra R$ 2,368 trilhões no ano. Confederação critica concentração do ajuste fiscal sobre empresas

Renegociação de dívidas13 de novembro de 2026

Senado aprova MP de renegociação de dívidas rurais sem trecho sobre cigarros eletrônicos

Produtores afetados por eventos climáticos entre 2019 e 2025 terão condições especiais para quitar débitos; FPA destaca mudanças incorporadas à proposta, mas mantém reivindicações sobre juros e fundo garantidor

Votação10 de novembro de 2026

Câmara pode votar projeto que institui voto distrital misto até o fim de novembro

Modelo prevê eleição de representantes por distritos e distribuição proporcional de vagas por listas partidárias

t-page