Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Novo piso dos agentes comunitários de saúde deve gerar impacto em torno de R$ 3,7 bilhões

A verba deve partir da União, mas municípios terão de arcar com adicionais concedidos aos profissionais


 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que estabelece um novo piso salarial para agentes comunitários de saúde, foi aprovada pelo Congresso Nacional. A partir dessa aprovação, os profissionais da área possuem piso salarial fixo de dois salários mínimos - atualmente R$ 2.424. Como se tratava de uma alteração na Constituição Federal, a proposta precisava ser aprovada em duas votações, o que ocorreu na mesma sessão. Ainda não há informações oficiais sobre o impacto da medida, mas técnicos do Congresso especulam que sejam gastos R$ 3,7 bilhões por ano com o novo piso.

Pelo texto que foi aprovado, os vencimentos dos agentes comunitários serão pagos pela União e os valores estarão previstos no orçamento com dotação própria e específica. A PEC foi protocolada em 2011, e depois de 11 anos de tramitação foi aprovada pelos parlamentares.

A proposta garante aos profissionais adicional de insalubridade, além de aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas e determina que estados, Distrito Federal e municípios assumam o compromisso de estabelecer outras vantagens, como auxílios, incentivos, gratificações e indenizações com o objetivo de valorizar o trabalho dos profissionais.

A prefeita da cidade de Nepomuceno (MG), Luiza Maria Menezes, conta que não tem capacidade orçamentária para prover o novo piso aos agentes comunitários no município. “Nós, enquanto prefeitos, não somos contra de maneira nenhuma em alguém ganhar bem, mas a gente tem que saber a fonte. O município de Nepomuceno não tem a mínima condição de dar qualquer tipo de aumento”, afirma.

O especialista em orçamento público César Lima, porém, afirma que, como o Governo Federal definiu que os recursos devem partir da União, ficará a critério do próprio governo a captação dos recursos para cobrir a proposta. “O dinheiro vai ter que ser colocado para isso, pois está previsto que União que vai arcar com o custo desses agentes. O governo terá que encaminhar um projeto de lei ao congresso de crédito adicional, se pretender, ainda este ano, conceder esse reajuste e já pagá-lo, ou no orçamento do próximo ano colocar dentro do projeto de lei, os recursos necessários para pagamento no ano de 2023,” explica.

Piso nacional da enfermagem 

Outra categoria que teve a aprovação de um novo piso salarial foi a enfermagem. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. De acordo com o texto, o valor mínimo inicial para enfermeiros será de R$ 4.750, que deverá ser pago nacionalmente tanto em hospitais públicos quanto privados. Para os técnicos de enfermagem, o valor será de 70% do piso dos enfermeiros; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

Na esteira da discussão do orçamento, César Lima, explica como serão disponibilizados os fundos para o pagamento do piso que deve ter impacto total de R$ 5,68 bilhões aos cofres públicos, segundo a Câmara dos Deputados. “Nós temos algumas possíveis fontes de financiamentos que estão sendo estudadas. Uma seria a legalização dos jogos de azar e uma parte dos fundos desse segmento ser destinada para custear o piso nacional da enfermagem e outra seria a destinação de 3,5% do arrecadado com extração mineral para essa demanda”, comenta.
 

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LOC.: A Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um novo piso salarial para agentes comunitários de saúde foi aprovada pelo Congresso Nacional. A partir dessa aprovação, os profissionais da área possuem piso salarial fixo de dois salários mínimos - atualmente R$ 2.424. Ainda não há informações oficiais sobre o impacto da medida, mas técnicos do Congresso especulam que seja entre 3,7 e 4 bilhões de reais por ano.

Pelo texto aprovado, os vencimentos dos agentes comunitários serão pagos pela União e os valores vão estar previstos no orçamento com dotação própria e específica.

A proposta garante aos profissionais adicional de insalubridade, além de aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. A medida também determina que estados, Distrito Federal e municípios assumam o compromisso de estabelecer outras vantagens, como auxílios, incentivos, gratificações e indenizações com o objetivo de valorizar o trabalho dos profissionais.

A prefeita da cidade de Nepomuceno, em Minas Gerais, Luiza Maria Menezes, conta que não tem capacidade orçamentária para prover o novo piso aos agentes comunitários no município.
 

TEC./SONORA: Luiza Maria Menezes, prefeita de Nepomuceno-MG
“Nós, enquanto prefeitos, não somos contra de maneira nenhuma em alguém ganhar bem, mas a gente tem que saber a fonte. Por mais que a gente fale e explique como é feita a repartição de receitas, a população não quer saber disso, ela quer saber se tem prestação de serviço ou se não tem. O município de Nepomuceno não tem a mínima condição de dar qualquer tipo de aumento”.
 

LOC.: O especialista em orçamento público César Lima, porém, afirma que como o Governo Federal definiu que os recursos devem partir da União, vai ficar a critério do próprio governo a captação dos recursos para cobrir a proposta.
 

TEC./SONORA: César Lima, especialista em orçamentos públicos
“No caso dessa PEC dos agentes comunitários ela não demanda de fontes de financiamento, uma vez que ela é uma emenda constitucional. Só que o dinheiro vai ter que ser colocado para isso, pois está previsto que União que vai arcar com o custo desses agentes. O governo terá que encaminhar um projeto de lei ao congresso de crédito adicional ou no orçamento do próximo ano colocar dentro do projeto de lei, os recursos necessários para pagamento no ano de 2023”.
 

 

LOC.: Outra categoria que teve a aprovação de um novo piso salarial foi a dos profissionais de enfermagem. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. De acordo com o texto, o valor mínimo inicial para enfermeiros será de 4.750 reais.

Reportagem, Gabriel Spies