Novo ensino médio: secretarias estaduais apontam esforços para cumprir medidas

À espera da sanção presidencial, o novo ensino médio prevê ampliação da carga horária anual da formação geral básica nas disciplinas tradicionais, como: Português, Matemática, Inglês, Ciências Humanas e da Natureza. Já o espanhol será optativo. O texto atual estabelece que a implementação das regras deve ser a partir de 2025. De acordo com algumas secretarias estaduais de educação, há esforço das unidades para cumprir as medidas no prazo.

O coordenador do Colégio Militar em Brasília e mestre em História Social pela UnB, Isaac Marra, avalia que a implementação das regras a partir do ano que vem será desafiadora, tendo em vista o tamanho do país e a desigualdade entre os municípios.

“Por exemplo, uma infraestrutura desigual, que vai associar o aspecto da carência de algumas escolas com a desigualdade socioeconômica. Muitas escolas estão em uma cidade de baixo nível socioeconômico, o que acaba agravando ainda mais, impossibilitando, em muitos casos, a implementação por falta de recursos e por falta de suporte adequado”, avalia Marra.

Para o coordenador, outro aspecto que requer atenção para implementação do novo ensino médio pelas escolas é a adaptação curricular, tendo em vista as 600 horas que devem ser dedicadas aos itinerários formativos – em que o aluno escolhe o que vai estudar.

“Essa montagem de itinerários formativos que dependerá de diretrizes nacionais e das especificidades locais. Essa flexibilidade, embora benéfica, pode criar um excesso de diversificação, aumentando a complexidade. Especificar tanto o elemento regional do processo curricular que acaba dificultando essa conexão com âmbito nacional, sobretudo a perspectiva de, a partir de 2027, o Exame Nacional do Ensino Médio cobrar e ter questões associadas aos itinerários formativos e não apenas à formação geral básica”, destaca Marra.

Entenda os itinerários formativos

O novo ensino médio estabelece que os itinerários serão divididos em linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas. 

Pela legislação atual, a elaboração dos itinerários formativos é de competência do Ministério da Educação (MEC). Já a reforma prevê que os itinerários serão elaborados pelo Conselho Nacional de Educação – que deverá ser composto por membros da sociedade civil indicados pelo MEC. Para a rede pública, a regra é que as secretarias de Educação estabeleçam a quantidade de itinerários a serem ofertados, porém cada unidade escolar deve ter pelo menos dois. Na rede privada, cada instituição pode decidir como cumprir a medida.

Segundo o texto  da reforma, até o fim deste ano o MEC, juntamente com a participação dos sistemas de educação estaduais e distrital de ensino, formulará novas diretrizes nacionais para o aprofundamento das áreas de conhecimento.

Implementação: o que dizem as secretarias estaduais de educação 

Em nota, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) destacou que, a partir de escuta realizada em 2023, implementou mudanças na grade curricular do ensino médio, “que seguem em consonância às apresentadas na nova proposta [da reforma]”.

Segundo a Seduc-SP, os itinerários formativos foram reestruturados em três opções de aprofundamentos, sendo: Ciências da Natureza e suas Tecnologias + Matemática; Linguagens e suas Tecnologias + Ciências Humanas e Sociais Aplicadas e Ensino Técnico. “O tempo destinado à aprendizagem de língua portuguesa foi ampliado em 60% e, em matemática, em 70%, bem como foram acrescentadas as aulas de geografia, história e física para a 3ª série deste ciclo de ensino”, diz um trecho da nota.

A Seduc-SP ainda informou que o quadro de professores já está dimensionado para a nova proposta e também que segue em andamento a contratação de 15 mil professores selecionados em concurso público realizado em 2023. Além disso, há processo seletivo em andamento para contratação de professores especializados para o ensino técnico – com previsão de expansão para o ano que vem.

A Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc-MA) destacou, em nota, que está em fase de estudo dos impactos na reorganização do currículo e aguarda as orientações do MEC e do Conselho Nacional de Educação (CNE). A Seduc-MA afirma que realiza um monitoramento contínuo sobre a distribuição e demanda de professores no estado e que possui quadro docente que atende a demanda. Além disso, a secretaria disse que pode ampliar o quadro de professores de acordo com as necessidades.

“A Seduc-MA possui um quadro de professores efetivos que está estruturado para atender as necessidades da sua rede de ensino. Esses profissionais estão, atualmente, mapeados nas escolas e distribuídos de acordo com as demandas locais. Além disso, a Secretaria realiza avaliações contínuas para garantir que a distribuição de professores seja adequada na rede estadual de ensino. Quando necessário, a rede pode ampliar o quadro de profissionais para assegurar que todas as demandas educacionais sejam devidamente atendidas”, diz um trecho da nota.

Em nota, a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE) informou que está em fase de estudo para a ampliação dos componentes curriculares previstos na formação geral básica do da reforma. “Portanto, a carga horária atual está mantida”, diz a nota.

A SEE-PE acrescenta ainda: “a adequação e o devido planejamento serão efetuados a partir do desenho da distribuição, com emprego dos recursos necessários à garantia de cobertura da rede estadual de ensino.”

Já a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro disse que o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) fará um estudo coletivo da proposta. O objetivo é "verificar todos os pontos sensíveis em relação à implantação do Novo Ensino Médio para 2025", diz a nota. Segundo a secretaria, posteriormente a previsão é de que o Consed discuta o resultado do estudo com MEC.

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) afirmou que segue em discussão sobre a implementação das mudanças. “Em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e outros estados da federação, está discutindo as mudanças propostas", diz a nota.

Em nota, a Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul (Seduc-RS) afirmou que conta com mais de 52 mil vínculos de professores. E, desde 2022 uma série de medidas vêm sendo executadas pelo Governo do Estado, como a nomeação de 1,3 mil professores aprovados em concurso de 2023, os quais já estão atuando em sala de aula.
 
"O monitoramento é feito de forma constante pelas Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) por meio do Sistema ISE. Estas iniciativas visam dar agilidade e suprir a demanda gerada por aposentadorias, licenças e docentes que atuam em mais de uma rede", diz um trecho da nota da Seduc-RS.

Confira quantidade de escolas públicas que ofertam ensino médio nos estados citados:

• São Paulo: 3.720 escolas com alunos matriculados no Ensino Médio regular. Sendo 1.801 com oferta de ensino integral. 
• Minas Gerais: 2.417 escolas da rede pública estadual com oferta de ensino médio. Dessas, 785 unidades de ensino oferecem o Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI).
• Maranhão: 1059 unidades escolares que ofertam vagas para Ensino Médio Parcial, Ensino Médio Integral e Educação de Jovens e Adultos integrado à Educação Profissional (EJATEC). As escolas estão distribuídas nos 217 municípios. 181 escolas que ofertam ensino médio em tempo integral
• Pernambuco: 1.061 escolas da rede pública estadual, sendo que 593 são de tempo integral.
• Rio Grande do Sul: 1106 escolas da rede pública estadual que ofertam ensino médio, sendo 206 de ensino médio em tempo integral.

A reportagem entrou em contato com as demais secretarias, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.