Data de publicação: 13 de Setembro de 2021, 17:11h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:34h
O Governo Federal reconheceu a situação de emergência em três cidades de Mato Grosso atingidas pela falta de chuva. Estão nessa situação Tangará da Serra, Alto Taquari e Juscimeira. Além disso, Novo Horizonte, em Santa Catarina, vive o mesmo cenário.
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), tem acompanhado de perto as consequências da seca e da estiagem nessas regiões do país, por isso reconheceu situação de emergência em 14 municípios brasileiros que sofrem com o período de estiagem ou seca. A publicação saiu no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (13).
Com o reconhecimento federal, os gestores municipais agora podem solicitar recursos do MDR para atender a população afetada. É o que explica Alexandre Lucas, secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil. “O que o reconhecimento permite é que o Governo Federal, com todos os seus órgãos do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil, atue em apoio ao estado. Essa é a primeira consequência, mudando, inclusive, os seus processos administrativos para acelerar essa ajuda”, destacou.
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Como solicitar recursos federais
Para fazer a solicitação, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, é preciso solicitar o reconhecimento federal ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.
Depois da publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no DOU, o ente federado pode solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada pelo desastre.
Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.
