MT: com o início da piracema, pesca está proibida no estado até 1ª de fevereiro de 2024

O Defeso da Piracema no Mato do Grosso iniciou na segunda-feira (2) e segue até o início de fevereiro. Durante o período, a pesca profissional e amadora é proibida, pois os grandes cardumes estão em época de reprodução. A medida inclui toda a extensão dos rios no estado nas bacias hidrográficas do Alto do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins.

No estado do Mato Grosso, o período de defeso inicia um mês antes do que os demais estados. De acordo com a professora titular do instituto de Biociências da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Lúcia Mateus, os meses de defeso são os mais importantes para a reprodução dos peixes, pois é quando eles se deslocam até suas nascentes para a desova.

“Piracema é o nome que se dá em um movimento de subida do rio por diversas espécies de peixes. Durante esse período, os peixes sobem os rios em direção às cabeceiras para realizar desova. O processo de subida é chamado de migração reprodutiva e estimula o desenvolvimento das gônadas e a liberação dos ovos para a fecundação. Assim, esse fenômeno é essencial para a renovação das populações”, explica.

A professora ainda explica que o período foi definido pelo Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), baseado em estudos técnicos científicos.

“Esses estudos incluem análises de informações que estão disponíveis desde 2004 sobre a reprodução dos peixes nas bacias que compõem o estado de Mato Grosso. Esses dados foram analisados de forma integrada por modelos estatísticos, que resultaram em probabilidades de o peixe estar se reproduzindo em determinado mês. E os conselheiros deliberaram pelo período de início do defeso, entre outubro e novembro”, diz.

As “espécies migradoras” são os principais alvos dessa medida protecionista, como ressalta a especialista. “Na bacia do Alto Paraguai essas espécies são representadas pelo: pintado, cachara, pacu, piraputanga, dentre outras. E nas bacias do Araguaia e do Amazônica, espécies como as matrinxãs, a piraíba, o dourada, dentre outras espécies. Então são aquelas que principalmente concentram o seu período reprodutivo nessa época, que coincide com o início das primeiras das primeiras chuvas e se estende até janeiro e fevereiro com menor atividade acontecendo no mês de março”, ressalta.

Com a proibição da pesca profissional no estado, aqueles que vivem exclusivamente da atividade recebem um auxílio do governo para se manter durante os quatros meses, como explica a diretora da Associação do Segmento da Pesca do Estado de MT, Nilma Silva.

“Os pescadores profissionais e artesanais são amparados por uma lei federal, e nesse período recebem um salário mínimo, para que eles possam manter o mínimo possível da sua subsistência. Mas a lei 9096/2009 permite que os pescadores retirem do rio 3 kg, para permanecer e fortalecer a subsistência deles”, diz.

A diretora ainda completa que o período da piracema no estado é de extrema importância e deve ser respeitada.

“Nós aqui do segmento da pesca: os pescadores profissionais, artesanais, amadores, ribeirinhos, temos a consciência que é um período que o peixe precisa para reproduzir. Então nós respeitamos e somos guardiões, porque o rio é a nossa casa. Então nós fazemos um trabalho de educação ambiental, com todos os pescadores, os ribeirinhos e nesse período nos recolhemos para as nossas casas e só passamos pelo rio para cuidar. Fazer a coleta dos lixos que estão rodando, reestruturar a mata ciliar que está em torno do nosso quintal”, completa.

Fiscalização e Proteção

Durante a piracema, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Mato Grosso  (Sema – MT)  reforça que o período será marcado por forças-tarefas de fiscalização. De acordo com o coordenador de fiscalização de fauna da Sema, Alan Assis, a secretaria trabalha de duas formas.

“Trabalhamos basicamente com duas frentes: que é a frente da prevenção, mantendo as nossas equipes constantemente em campo, percorrendo os rios, verificando se não há nenhuma prática de pesca. E na repressão: fazendo barreiras nas estradas, fiscalização em alguns pontos e se a gente deparar com uma pessoa transportando ou comercializando de forma irregular esse pescado, ela será conduzida à delegacia, feita a lavratura da multa”, explica.

Segundo o coordenador, durante a piracema a atividade é considerada como pesca predatória, podendo ser aplicadas multas de R$ 5 mil a R$ 200 mil, com acréscimo de até R$ 150 por quilo de pescado, além da apreensão da embarcação e dos equipamentos utilizados para a prática.

“As denúncias podem ser feitas no nosso site da Secretaria de Meio Ambiente, no aplicativo MT cidadão ou também número 0800653838, encaminhando o maior número de informações possíveis a respeito do fato, principalmente quanto ao local com exatidão, para que a gente possa encaminhar uma equipe”, ressalta o coordenador.

Atividade Pesqueira em Mato Grosso

De acordo com um estudo conduzido pela Embrapa Pantanal, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e mais 21 instituições brasileiras, entre 2016 e 2020 em toda a Bacia do Alto Paraguai nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, mostrou que mais de 30 mil pessoas são diretamente dependentes dessa atividade, que movimenta cerca de R$ 70 milhões por ano no bioma.

Além disso, a pesca difusa (pesca amadora) arrecadou mais de R$ 1 bilhão 447 milhões na Bacia do Alto Paraguai. Os resultados mostraram ainda que o turismo pesqueiro movimenta 120 milhões de reais por ano, atraindo 223 mil pescadores amadores para 12 dos mais de 90 municípios que compõem a Bacia do Alto Paraguai.

A diretora da Associação do Segmento da Pesca do Estado de MT destaca ainda a relevância da atividade pesqueira para o estado.

“Nós somos representativos. Tem um valor aproximado entre 2019 e 2020, que somente com o fundo de erradicação da pobreza e o ICMS, o estado de Mato Grosso arrecadou entre R$ 50 e R$ 150 milhões somente com carteirinha amadora  — que é aquela que o pescador amador tira para praticar a pesca, tanto desportiva como a pesca amadora  — a Secretaria de Meio Ambiente arrecadou entre R$ 11 milhões a R$ 33,6 milhões com essas carteirinhas”, diz.

Dados do Ministério da Pesca ainda indicam que existem quase 10 mil pescadores que vivem exclusivamente da pesca profissional e artesanal em 22 colônias presentes no Mato Grosso. A categoria agora está preocupada porque, a partir de 2024, entra em vigor a lei da Cota Zero. Pelo período de cinco anos, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios estaduais estão proibidos no estado.. A proposta foi sancionada pelo governo estadual e aprovada pela Assembleia Legislativa.

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