LOC.: Em Minas Gerais, 150 municípios não produtores, mas afetados pela atividade de mineração, receberam, em outubro, valores referentes à Compensação Financeira pela Exploração Mineral, a CFEM, recolhida em setembro de 2024. Os dados são da Agência Nacional de Mineração.
No estado, a maior quantia foi destinada ao município de Governador Valadares, que contou com R$ 1,4 milhão. Na sequência aparece São João Del Rei, com R$ 1,3 milhão. Andrelândia surge em seguida, com quase R$ 910 mil. Já Passa Vinte recebeu R$ 550 mil.
O advogado especialista em mineração Alexandre Sion explica que, pelos termos da Constituição Federal, os recursos minerais pertencem à União, mas são os municípios que sofrem os principais impactos causados pela atividade minerária. Por isso, ele considera importante esse tipo de repasse aos entes.
TEC./SONORA: Alexandre Sion, advogado especialista em mineração
“Naturalmente, os municípios que abrigam as estruturas também sofrem diversos impactos decorrentes da atividade, ainda que nesses municípios não ocorra a efetiva exploração do minério. Dessa forma, a distribuição dos valores recolhidos a título de CFEM é relevante para fins de equilíbrio da relação impacto/benefício, e para fins de investimento para uma mineração sustentável e adequada de interesses da coletividade.”
LOC.: A CFEM é cobrada das empresas exploradoras do mercado de minério e distribuída mensalmente, pela ANM, entre os entes da Federação. Do total, 60% é destinado aos municípios produtores; 15% aos estados produtores; 15% aos municípios afetados e 10% à União.
Reportagem, Marquezan Araújo