MEIO AMBIENTE: Governo e Congresso querem regras iguais para licenciamento ambiental em todo o país

LOC.: O Governo Federal e o Congresso Nacional estão trabalhando na criação de uma lei geral de licenciamento ambiental, com a finalidade de regular o processo de licenciamento em todo o país. Atualmente, de acordo com a Constituição, os estados são os responsáveis pelo licenciamento ambiental e, por isso, cada unidade da federação costuma ter regras e normas diferentes para determinadas situações. A criação da lei geral é tida como prioridade pelo governo Michel Temer. O Executivo quer que as mesmas regras sejam seguidas por todos os estados, dando prazos claros para a emissão das licenças, garantindo, assim, segurança jurídica a empresários e produtores rurais, como explica o presidente Michel Temer.

TEC./SONORA: Michel Temer, presidente da República.

LOC.: Relator de uma proposta de Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3729/04), o deputado federal Mauro Pereira (PMDB-RS), ressalta que a criação da nova norma vem sendo debatida também com parlamentares ligados a causa ambientalista.  O objetivo do projeto, segundo ele, é aliar a conservação ambiental com o desenvolvimento econômico do País.

TEC.SONORA: Mauro Pereira, deputado Federal (PMDB-RS)

LOC.: O diretor do departamento de meio ambiente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Fiesp, Nelson Pereira dos Reis, considera que a atual legislação de licenciamento ambiental tem atrapalhado o desenvolvimento do país.

TEC./SONORA: Nelson Pereira dos Reis, diretor do departamento de meio ambiente da Fiesp

LOC.: Já na próxima semana, de acordo com o deputado Mauro Pereira, um novo texto substitutivo ao (PL 3729/04), deve ser apresentado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A nova redação, segundo o parlamentar, leva em consideração as posições de ambientalistas e empresários.

 

Reportagem, João Paulo Machado