A Defesa Civil Nacional apresentou aos parlamentares presentes os procedimentos necessários para que os municípios tenham acesso a recursos federais para resposta ao desastre. Foto: Dênio Simões/MDR
A Defesa Civil Nacional apresentou aos parlamentares presentes os procedimentos necessários para que os municípios tenham acesso a recursos federais para resposta ao desastre. Foto: Dênio Simões/MDR

MDR se reúne com parlamentares catarinenses para debater ações em favor de cidades atingidas pelas fortes chuvas

No evento, foram explicados os procedimentos para que os municípios afetados recebam recursos para auxílio à população

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) recebeu, nesta quarta-feira (7), a visita de integrantes do Fórum Parlamentar Catarinense para tratar sobre as ações de resposta às fortes chuvas que castigam o estado. O ministro Daniel Ferreira e o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas, esclareceram dúvidas dos deputados e senadores presentes, além de indicar os procedimentos para que os municípios afetados recebam recursos para auxílio à população.

“O desastre neste ano foi muito similar ao de 2008 (enchentes devido a fortes chuvas), mas com apenas quatro óbitos. É bom destacar o papel da Defesa Civil Estadual, junto com a Defesa Civil Nacional, para que isso fosse possível. É o resultado de medidas de autoproteção e de emissão de alertas. O que diferencia desastre de tragédia são medidas de autoproteção”, destacou o ministro Daniel Ferreira.

Durante o encontro, Ferreira ressaltou que há cerca de R$ 300 milhões em recursos disponíveis para ações de defesa civil em todo o País. “Já executamos R$ 700 milhões. Ainda restam R$ 300 milhões de saldo disponível e não há nenhum pedido tramitando, além dos R$ 120 milhões da Lei Orçamentária de 2023. São, então, R$ 420 milhões. Ou seja, não é verdade que não há recursos disponíveis. Recurso nunca faltou”, apontou.

No início deste ano, foram editadas duas Medidas Provisórias, a MP 1.096/22 e a MP 1.102/22, que autorizaram créditos extraordinários de R$ 550 milhões e R$ 479,8 milhões, respectivamente, superando R$ 1 bilhão em recursos para o enfrentamento a desastres.

Na reunião, o secretário Alexandre Lucas ressaltou os procedimentos necessários para que cidades afetadas possam receber recursos para ações de defesa civil, entre eles o preenchimento das informações solicitadas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

“Não há como fazer a liberação dos recursos se não houver o mínimo de informação. É necessário que o município preencha as informações que o S2iD pede e anexe algumas fotos. Só é possível liberar recursos se tivermos o decreto de situação de emergência, o ofício do prefeito, o formulário de uma página dizendo quantas casas foram afetadas e fotos do desastre”, explica o secretário.

Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, o deputado federal Darci de Matos elogiou o trabalho feito pelo MDR, por meio da Defesa Civil Nacional, e, em nome dos demais parlamentares, reiterou a importância da reunião.

“O objetivo do nosso encontro hoje é reforçar o pleito para que possamos buscar recursos com celeridade, além de ver como podemos ajudar nesse atendimento, nesse socorro às milhares de famílias que foram duramente atingidas pelas chuvas. Elas atingiram a agricultura, a indústria, as residências, as rodovias”, relatou.

Até o momento, 31 cidades de Santa Catarina obtiveram reconhecimento federal de situação de emergência e duas de calamidade pública.

Como solicitar recursos federais para ações de defesa civil

Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atendimento à população afetada.

As ações envolvem socorro, assistências às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

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