O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), está apoiando os esforços para melhoria do saneamento básico no estado do Amapá. Nesta terça-feira (20), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o enquadramento de projeto apresentado pela Concessionária de Saneamento do Amapá SPE no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Clique neste link para acessar.
Inicialmente, o valor a ser investido pela concessionária na melhoria e ampliação do Sistema de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário em toda a área urbana do estado do Amapá seria de R$ 808,6 milhões. Com o enquadramento na Reidi, o montante passa para R$ 733,8 milhões, o que corresponde a incentivos fiscais de quase R$ 74,8 milhões.
Os investimentos a serem feitos pela concessionária têm o objetivo de melhorar a qualidade do serviço para a população já atendida e ampliar o sistema existente, garantindo segurança no abastecimento de água e na coleta e tratamento de esgoto.
Serão beneficiados os seguintes municípios: Macapá, Santana, Calçoene, Vitória do Jari, Serra do Navio, Itaubal, Pracuúba, Amapá, Cutias, Ferreira Gomes, Mazagão, Porto Grande, Tartarugalzinho, Laranjal do Jari, Oiapoque e Pedra Branca do Amapari.
Sobre o Reidi
O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) tem como objetivo a desoneração da implantação de projetos de infraestrutura. É beneficiária do Reidi a pessoa jurídica que tenha projeto aprovado para implantação de obras de infraestrutura nos setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação