O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmaram uma parceria para que a instituição financeira passe a atuar na modelagem regionalizada de projetos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) na área de resíduos sólidos urbanos. Protocolo de intenções com esse objetivo foi assinado nesta segunda-feira (6) durante a abertura do seminário Construindo Futuros no Saneamento”, no Rio de Janeiro (RJ).
Um dos pontos previstos pelo novo Marco Legal do Saneamento diz respeito à prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico. É proposto que grupos ou consórcios municipais sejam formados para a concessão de um tipo ou mais de serviços de saneamento, inclusive resíduos sólidos urbanos.
“O BNDES já vem sendo um parceiro importante nas modelagens que fizemos para os leilões de saneamento que vêm ocorrendo desde a sanção do Marco Legal. Agora, estamos ampliando essa parceria para que o banco apoie a estruturação de projetos de resíduos sólidos”, explicou o secretário. “Isso será importante para termos projetos robustos e de qualidade que possibilitem melhorar o atendimento à população e os indicadores na área de resíduos sólidos. E também vai significar mais qualidade de vida e ajudar também na preservação do meio ambiente”, reforçou Maranhão.
A parceria do MDR com o BNDES vai ser implementada por meio da Secretaria Nacional de Saneamento (SNS) e da Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado (SFPP). Por meio do acordo, será promovido apoio institucional e financeiro para aprofundar o conhecimento sobre modelos de gestão de resíduos sólidos urbanos voltados à prestação regionalizada em estados e municípios. Além disso, também poderão ser elaborados estudos para a estruturação de concessões e PPPs. A cooperação terá 12 meses de duração, podendo ser estendida por igual período.
O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, participou do ato e falou sobre a importância do setor de saneamento básico. “Desenvolvimento passa por financiamento, mas também é importante dividir ideias para construirmos consensos. O investimento em saneamento traz dignidade, traz emprego e traz uma preservação ambiental sem tamanho”, reforçou.
Desafios para universalização
Na parte da tarde, o secretário Pedro Maranhão participou de um painel destinado a tratar dos desafios para o alcance da universalização dos serviços de água e esgoto no País. Ele reforçou a importância da manutenção de investimentos no setor para que as metas de universalização sejam alcançadas. Além disso, também abordou o papel da regionalização dos serviços.
“O importante é termos investimentos em saneamento básico. E um dos caminhos para isso é promovermos a prestação regionalizada, porque todos os municípios poderão ser atendidos e receberão mais investimentos em saneamento e com uma modelagem melhor”, disse.
Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completará dois anos em julho, o Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.