Cerca de 7 milhões de brasileiros vivem em 363 municípios com serviços básicos irregulares. A maioria dessas cidades está localizada nas regiões Norte e Nordeste do país, que historicamente enfrentam dificuldades estruturais e socioeconômicas no acesso ao saneamento.
A Paraíba lidera o ranking, com 152 municípios em situação irregular. Outros estados com números expressivos incluem Tocantins (45) e Bahia (23). Também se destacam Rondônia, Amazonas e Rio Grande do Norte, onde mais de 10% da população é atendida por contratos que não cumprem as exigências do Marco Legal do Saneamento.
Confira os estados com contratos irregulares:
| Ranking | Estados | Contratos irregulares |
|---|---|---|
| 1 | PB | 152 |
| 2 | TO | 45 |
| 3 | BA | 23 |
| 3 | CE | 23 |
| 3 | MG | 23 |
| 6 | AC | 21 |
| 7 | GO | 18 |
| 8 | AM | 15 |
| 8 | RJ | 15 |
| 8 | RR | 15 |
| 8 | SC | 15 |
| 8 | AP | 15 |
| 8 | RS | 15 |
| 14 | MA | 14 |
| 14 | PE | 14 |
| 16 | SP | 10 |
| 17 | DF | 8 |
| 18 | ES | 7 |
| 18 | SE | 7 |
| 20 | RN | 6 |
| 21 | AL | 5 |
| 22 | MT | 3 |
| 22 | RO | 3 |
| 24 | MS | 1 |
| 24 | PI | 1 |
| 24 | PR | 1 |
Os dados são do estudo Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2025, divulgado na terça-feira (19) pelo Instituto Trata Brasil. O material analisa o progresso observado nos três anos seguintes à promulgação da Lei nº 14.026/2020, que visa universalizar os serviços básicos no país. Para isso, foi estabelecido que todas as localidades brasileiras devem atender 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 31 de dezembro de 2033.
Um dos pontos centrais da legislação é a análise da capacidade econômico-financeira dos operadores de saneamento diante das obrigações e metas estabelecidas. Esse fator é fundamental para avaliar se os prestadores têm condições de viabilizar os investimentos necessários à universalização dos serviços.
Segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), o investimento médio necessário é de R$ 223,82 por habitante por ano. No entanto, os municípios irregulares investem apenas R$ 53,63 por habitante, menos de um quarto do valor recomendado. A pesquisa evidencia que “caso não haja uma mudança de trajetória, tais municípios dificilmente conseguirão mobilizar os recursos necessários para a universalização”.
Regionalização
O Marco Legal tem como premissa a regionalização dos serviços, que busca unir os municípios em blocos para viabilizar projetos mais robustos e atrativos para investidores.
A presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, destaca que “é necessário buscar a regionalização para promover a união entre municípios e permitir a elaboração da modelagem de um projeto. Caso não haja capacidade econômico-financeira de captação dos recursos por meio de financiamentos, faz-se necessário buscar parcerias público-privadas”.
Apesar da proposta, o estudo aponta que a regionalização não avançou de forma uniforme entre os estados. Em algumas regiões, especialmente no Norte e Nordeste, a baixa atratividade econômica dificulta a captação de investimentos privados.