Já nos primeiros dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de Lei que prorroga os benefícios fiscais para as regiões Norte e Nordeste do Brasil, além do Centro-Oeste, exceto o Distrito Federal.
A decisão publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4) amplia de 2018 para 2023 o prazo para que os empreendimentos dessas regiões tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro da exploração.
De acordo com o relatório geral da Sudam, os benefícios geraram para o Tocantins um investimento em recursos que ultrapassaram a marca de R$ 204 milhões entre 2015 e 2017. Os incentivos fiscais também foram responsáveis pela geração e manutenção de 10.344 empregos no estado, durante esse período.
A deputada federal, professora Dorinha Seabra, do DEM tocantinense, que trabalhou pela aprovação da legislação na Câmara, comenta a prorrogação dos benefícios.
“As regiões beneficiadas são aquelas regiões, cujo desenvolvimento é mais precário o enfrentamento nacional em relação à crise é diferente, principalmente região Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Então, acho que tanto do ponto de vista macroeconômico, quanto também da perspectiva de desenvolvimento humano são regiões que precisam ter um olhar diferenciado”.
Para o superintendente da Sudam, Paulo Roberto Correia, a extensão do benefício era essencial para o crescimento das economias dos estados da Amazônia.
“Os incentivos fiscais são um diferencial competitivo para as indústrias de transformação que decidem investir ou manter seus investimentos na região amazônica. Hoje, nós temos mais de 800 empresas com projetos ativos na região. São mais de 1,100 projetos. Esse é um diferencial tributário que é de fundamental importância para a geração e para a manutenção de empregos na região”.
Nos últimos três anos, mais de 450 mil empregos foram gerados ou mantidos na região Norte, o que ocasionou mais de R$ 5 bilhões em benefícios. Atualmente, são mais de 800 empresas com projetos ativos.
Com a colaboração de João Paulo Machado, reportagem, Tainá Ferreira