Ibram alerta sobre mudanças no Código de Mineração

“Mais uma vez o Brasil está diante de um movimento político em busca de mudanças na legislação que rege a mineração industrial e, assim como há alguns anos, poderá gerar uma lacuna na tomada de decisão de investimentos bilionários, e de longo prazo, no país”. Foi o que afirmou em comunicado o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) sobre a decisão da Câmara dos Deputados de criar um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de novo Código de Mineração em noventa dias, a contar de 18 de junho de 2021. O Instituto reúne mineradoras responsáveis por mais de 85% da produção mineral brasileira. 

Para o IBRAM, o Código de Mineração pode ser mantido como está. Sua eventual revisão pode ser realizada de forma pontual, sem necessidade de prazos curtos, como este estabelecido pela Câmara. “O que o setor mineral brasileiro precisa é de mais políticas públicas que abram espaço para seu desenvolvimento sustentável, com providências fundamentais, como estimular a pesquisa mineral, criar linhas de financiamento e regras de licenciamento ambiental específicas, compatíveis com a realidade deste setor, entre tantas outras iniciativas. Governo e Parlamento devem unir esforços nesse sentido. Rediscutir o Código de Mineração da forma como está posto não contribui para o desenvolvimento da mineração. Pelo contrário”.

A entidade lembra que por mais de 10 anos o governo federal e setores do Congresso Nacional discutiram mudanças no Código de Mineração, culminando com a Lei Nº 13.575, de 26/12/2017, que criou a Agência Nacional de Mineração (ANM) e revisou parte do mencionado Código. “Como esse debate se prolongou durante muito tempo, e havia sinalização para elevar os custos da produção mineral – o que acabou sendo efetivado por meio de decretos presidenciais em 2017 – os investidores internacionais frearam severamente aportes bilionários, direcionando-os para nações concorrentes, que ofereceram um cenário mais estável, como Austrália, Peru, Chile, países africanos, entre outros”, afirma o comunicado, acrescentando que “o Brasil perdeu até mesmo protagonismo na produção e nas vendas do carro-chefe das exportações minerais, que é o minério de ferro, para a Austrália, diante do moroso impasse criado pelas perspectivas de alterações no Código de Mineração. Até hoje, mais de dez anos depois, a Austrália segue à frente do Brasil. Esse fato gerou uma cratera gigantesca na geração de divisas e na aplicação de bilhões de dólares no país em todos esses anos, afetando direta e indiretamente a vida da maioria da população brasileira”.

O comunicado alerta que “o setor mineral decide seus investimentos levando em conta um cenário de décadas e, portanto, quanto mais segurança e perenidade nas regras legais e infralegais o país oferecer, melhor. Há minas que produzem minérios durante muitas décadas e, portanto, contar com a mineração industrial é uma vantagem competitiva para qualquer nação”.

Diz, ainda, que depois que as discussões anteriores em torno do Código de Mineração foram encerradas pelas autoridades, em 2017, o setor voltou a recuperar o ritmo de crescimento nas perspectivas de investimentos.  “A partir de 2018, mesmo com custos mais elevados – sem que o setor mineral tivesse oportunidade de apresentar devidamente seus argumentos contrários –, os investimentos passaram a US$ 19,5 bilhões para o período 2018-2022 e segue crescente, inclusive para o período 2021-2025 (US$ 38 bilhões)”.

O Ibram lembra que a mineração, seja no Brasil ou em outros países, é um setor cíclico, “ou seja, ora apresenta boas perspectivas de valorização das commodities minerais, ora de redução tanto de preço quanto de demanda internacional. Os empresários do setor não têm controle sobre os preços dos minérios, que são decididos com base nas perspectivas de oferta e demanda em plataformas de negociação bastante complexas.

Por isso, é crucial que países mineradores, como o Brasil, um dos principais players tradicionais, tratem a mineração como estratégica para promover seu desenvolvimento socioeconômico, com racionalidade, com políticas públicas que permitam perenidade nos investimentos e nos negócios, realizados, como afirmado, sempre no longo prazo”.

O comunicado finaliza dizendo que “alterações na legislação são bem-vindas quando envolvem a participação democrática de todos os interessados e desde que realizadas em um ambiente em que todos os envolvidos estejam conscientes de que é preciso ter amplo e profundo conhecimento das características específicas do setor mineral. Convém estabelecer o alerta de que qualquer alteração inadequada pode comprometer a competitividade das indústrias minerárias e está em jogo não apenas essas companhias, mas a geração de divisas para o país, a arrecadação tributária e a movimentação de extensas cadeias produtivas Brasil afora”.

A diretoria do IBRAM convida todas as entidades do Setor Mineral a trabalhar em conjunto, de forma estruturada no combate a qualquer ação que possa comprometer o desenvolvimento do setor, como a atual proposta de um novo Código Mineral brasileiro.

“O IBRAM e as mineradoras a ele associadas esperam que as autoridades públicas tenham serenidade para avaliarem cuidadosamente esta proposta de alterações legislativas ora em curso na Câmara e que a base do governo e a oposição, no Congresso Nacional, assegurem espaço adequado para a apresentação dos argumentos do setor mineral, conclui o comunicado.