Foto: Márcio Pinheiro/MIDR
Foto: Márcio Pinheiro/MIDR

Governos de Brasil e Uruguai e Nações Unidas assinam acordo para gestão integrada da Lagoa Mirim

Iniciativa busca reforçar as capacidades dos dois países para gestão dos recursos hídricos locais, com ênfase na utilização sustentável e eficiente da água, preservação dos ecossistemas e de seus serviços e adaptação às mudanças climáticas


O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) do Brasil, o Ministério de Ambiente do Uruguai e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) assinaram, nesta terça-feira (23), acordo para a gestão binacional e Integrada dos recursos hídricos da Bacia da Lagoa Mirim e Lagoas Costeiras, cuja parte brasileira está localizada no Rio Grande do Sul.

Com financiamento de US$ 4,7 milhões do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), o projeto visa reforçar as capacidades do setor público e privado no Brasil e no Uruguai para a gestão integrada dos recursos hídricos locais, com ênfase na utilização sustentável e eficiente da água, na preservação dos ecossistemas e de seus serviços e na adaptação às mudanças climáticas.

Entre as ações previstas na parceria entre os dois países e a FAO estão a realização de uma análise e de um diagnóstico transfronteiriço, a concepção e a implementação de um programa de ação estratégica e o monitoramento, comunicação e avaliação cruzada dos resultados alcançados.

“Selamos hoje um compromisso muito importante para a região. Nesse projeto, vamos trabalhar o desenvolvimento e a integração da faixa de fronteira, em especial na Lagoa Mirim, tendo como base a gestão integrada dos recursos hídricos, que pertencem tanto ao Brasil quanto ao Uruguai”, destacou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. “Essa cooperação também vai ratificar uma diretriz do governo do presidente Lula, que é promover uma integração entre o Brasil e os demais países da América do Sul”, completou.

“Entendemos que a Lagoa Mirim é fundamental para a atividade econômica e produtiva da região. Cerca de um milhão de pessoas vivem da água da lagoa, de seus recursos, de sua biodiversidade, que é essencial para o futuro e para o desenvolvimento local”, afirmou o subsecretário do Ministério de Ambiente do Uruguai, Gerardo Amarilla. “O trabalho conjunto entre o Brasil e o Uruguai e esse apoio da FAO são muito importantes para compreendermos, amarmos e aproveitarmos esse importante recurso, reservando-o para as futuras gerações”, completou.

A Bacia Hidrográfica da Lagoa Mirim é uma bacia transfronteiriça compartilhada entre o Brasil e o Uruguai, sendo a segunda maior área lacustre da América do Sul (3.750 km²). A grande quantidade e boa qualidade de suas águas favorecem as atividades agrícolas, florestais, pecuárias, pesqueiras, aquícolas, turísticas e de abastecimento de água, entre outros serviços, em ambos os países.

Comissão Mista Brasil e Uruguai

A assinatura do acordo foi realizada na cidade de Pelotas (RS), durante as celebrações dos 60 anos da Comissão Mista Brasileira-Uruguaia para o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim. O evento também contou com a presença do vice-diretor geral da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Mario Luberkin, do vice-prefeito de Pelotas, Idemar Barz (PSDB), e da reitora da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Isabela Andrade.

Em 1963, foi instituída a Comissão Mista Brasileira-Uruguaia para o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim e, posteriormente, firmado o Tratado de Cooperação da Lagoa Mirim, em 1977.

Em 1994, foi criada a Agência para o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim (ALM), que é administrada pela UFPel. Entre as estruturas geridas pela ALM estão o complexo Barragem e Eclusa do Canal São Gonçalo e o Distrito de Irrigação da Barragem do Arroio Chasqueiro (DIBAC).

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LOC: Os Governos do Brasil e do Uruguai e Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, a FAO, assinaram acordo para a gestão integrada dos recursos hídricos da Bacia da Lagoa Mirim, cuja parte brasileira está localizada no Rio Grande do Sul.

Com financiamento de 24 milhões de reais do Fundo Global para o Meio Ambiente, o projeto visa reforçar as capacidades dos dois países para a gestão integrada dos recursos hídricos locais, com ênfase na utilização sustentável e eficiente da água, na preservação dos ecossistemas e de seus serviços e na adaptação às mudanças climáticas.

Para o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a parceria será importante para garantir segurança hídrica para a região da Lagoa Mirim.

TEC/SONORA: Waldez Góes

“Se oficializa esse projeto de gestão binacional e integrada em relação aos recursos hídricos da Bacia da Lagoa Mirim em uma visão completa com a segurança hídrica, não só para garantir água às pessoas, mas também uma visão para produção de alimentos, diminuir desigualdades, de oferecer oportunidades e de combater a fome. Para mim é um momento realmente importante”.

LOC: Compartilhada entre Brasil e Uruguai, a Bacia Hidrográfica da Lagoa Mirim é a segunda maior área lacustre da América do Sul. A grande quantidade e boa qualidade de suas águas favorecem as atividades agrícolas, florestais, pecuárias, pesqueiras, aquícolas, turísticas e de abastecimento de água nos dois países.

Para saber mais sobre as ações do Governo Federal em segurança hídrica, acesse mdr.gov.br.

Reportagem, Alessandro Mendes