Data de publicação: 23 de Maio de 2023, 19:33h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:27h
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) do Brasil, o Ministério de Ambiente do Uruguai e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) assinaram, nesta terça-feira (23), acordo para a gestão binacional e Integrada dos recursos hídricos da Bacia da Lagoa Mirim e Lagoas Costeiras, cuja parte brasileira está localizada no Rio Grande do Sul.
Com financiamento de US$ 4,7 milhões do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), o projeto visa reforçar as capacidades do setor público e privado no Brasil e no Uruguai para a gestão integrada dos recursos hídricos locais, com ênfase na utilização sustentável e eficiente da água, na preservação dos ecossistemas e de seus serviços e na adaptação às mudanças climáticas.
Entre as ações previstas na parceria entre os dois países e a FAO estão a realização de uma análise e de um diagnóstico transfronteiriço, a concepção e a implementação de um programa de ação estratégica e o monitoramento, comunicação e avaliação cruzada dos resultados alcançados.
“Selamos hoje um compromisso muito importante para a região. Nesse projeto, vamos trabalhar o desenvolvimento e a integração da faixa de fronteira, em especial na Lagoa Mirim, tendo como base a gestão integrada dos recursos hídricos, que pertencem tanto ao Brasil quanto ao Uruguai”, destacou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. “Essa cooperação também vai ratificar uma diretriz do governo do presidente Lula, que é promover uma integração entre o Brasil e os demais países da América do Sul”, completou.
“Entendemos que a Lagoa Mirim é fundamental para a atividade econômica e produtiva da região. Cerca de um milhão de pessoas vivem da água da lagoa, de seus recursos, de sua biodiversidade, que é essencial para o futuro e para o desenvolvimento local”, afirmou o subsecretário do Ministério de Ambiente do Uruguai, Gerardo Amarilla. “O trabalho conjunto entre o Brasil e o Uruguai e esse apoio da FAO são muito importantes para compreendermos, amarmos e aproveitarmos esse importante recurso, reservando-o para as futuras gerações”, completou.
A Bacia Hidrográfica da Lagoa Mirim é uma bacia transfronteiriça compartilhada entre o Brasil e o Uruguai, sendo a segunda maior área lacustre da América do Sul (3.750 km²). A grande quantidade e boa qualidade de suas águas favorecem as atividades agrícolas, florestais, pecuárias, pesqueiras, aquícolas, turísticas e de abastecimento de água, entre outros serviços, em ambos os países.
Comissão Mista Brasil e Uruguai
A assinatura do acordo foi realizada na cidade de Pelotas (RS), durante as celebrações dos 60 anos da Comissão Mista Brasileira-Uruguaia para o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim. O evento também contou com a presença do vice-diretor geral da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Mario Luberkin, do vice-prefeito de Pelotas, Idemar Barz (PSDB), e da reitora da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Isabela Andrade.
Em 1963, foi instituída a Comissão Mista Brasileira-Uruguaia para o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim e, posteriormente, firmado o Tratado de Cooperação da Lagoa Mirim, em 1977.
Em 1994, foi criada a Agência para o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim (ALM), que é administrada pela UFPel. Entre as estruturas geridas pela ALM estão o complexo Barragem e Eclusa do Canal São Gonçalo e o Distrito de Irrigação da Barragem do Arroio Chasqueiro (DIBAC).
