Governo Federal promove debate sobre tratamento de água, esgoto e destinação adequada de resíduos sólidos urbanos no Maranhão

Com foco no cumprimento das metas propostas pelo novo Marco Legal do Saneamento, o Governo Federal promoveu, nesta terça-feira (26), no Maranhão, o 12º seminário para discutir com gestores estaduais e municipais os desafios para implementação da regionalização e da universalização dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e de tratamento e coleta de água e esgoto. O evento contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

“Estamos aqui em uma tentativa de sensibilizar os agentes públicos, a classe empresarial e a população para que todos façam frente a um grande pacto civilizatório. Tenho a convicção de que o novo Marco Legal do Saneamento permitiu mudanças que trouxeram o aporte de recursos financeiros, que mostram a eficácia e o acerto que foi a sua aprovação”, destacou o ministro Rogério Marinho. 

“Mas, agora, é necessário que os municípios se organizem em seus consórcios, que os estados façam os blocos regionais e que o Poder Público seja pressionado de forma legítima para que a população seja efetivamente beneficiada com as mudanças”, completou.

O Marco Legal do Saneamento, que completou um ano em julho passado, definiu novas diretrizes para universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos. Conforme a legislação, no setor de resíduos sólidos urbanos, todos os municípios deveriam apresentar, até 15 de julho deste ano, a proposição de instrumentos de cobrança que garantam a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços.

Já a prestação de serviços regionalizada deve ser adotada até 31 de março de 2022 como condição para que estados, municípios, o Distrito Federal e prestadores de serviços possam acessar recursos do Orçamento Geral da União, bem como financiamentos com recursos federais ou geridos por órgãos federais para ações de saneamento.

“Há um déficit de saneamento grande no País e o Maranhão é um dos estados que mais sofre com a falta de água e esgoto tratados. Mas agora, com o novo Marco Legal do Saneamento, nós teremos a oportunidade de, junto com os prefeitos, empresas e governadores de todo o País, estabelecer uma parceria para que possam ser feitos os investimentos necessários para melhorarmos esses índices tão ruins que nós temos em saneamento aqui no nosso estado e em todo o País”, afirmou o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez.

Debates

O seminário foi articulado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em parceria com a Fiema e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). Também participaram do evento o secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, o presidente da União dos Vereadores e Câmara do Maranhão (UVCM), Asaf Sobrinho, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Joaquim Washington Luiz Oliveira, e o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão, Luís Fernando Cabral Barreto. Representando a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), estavam a chefe da Educação em Saúde Ambiental, Rosana Lima Viana, e o chefe do Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano no estado do Maranhão, Raimundo Rodrigues. O evento também contou com a presença de prefeitos e representantes de municípios maranhenses.

Esta foi a 12ª edição do seminário com gestores de estados e municípios para discutir a regionalização e sustentabilidade dos serviços de resíduos sólidos urbanos. As reuniões já ocorreram em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Mato Grosso, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul.

Jornada das Águas

O debate sobre a situação do saneamento básico no Maranhão ocorreu durante a Jornada das Águas – evento que teve início em 18 de outubro, partindo da nascente histórica do Rio São Francisco, no norte de Minas Gerais, e vai percorrer os nove estados do Nordeste com anúncios e entregas de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de mudanças normativas que vão revolucionar a maneira como o brasileiro se relaciona com a água.

“Nós iniciamos esta Jornada na nascente do rio São Francisco para simbolizar a nossa comunhão com o rio que é o rio da integração nacional. Que hoje banha cinco estados: Minas Gerais e mais quatro estados do Nordeste, e pelas mãos dos homens, a partir da transposição, chega a mais três outros estados do Nordeste Setentrional. E por que nós iniciamos a Jornada das Águas? Porque nós entendemos que o mais importante vetor de desenvolvimento de um povo é a água. A água tratada, a água de qualidade, a água com regularidade, a água como um fator de mudança econômica, social e ambiental”, afirmou Rogério Marinho.