Governo Federal participa do XII Congresso Brasileiro de Regulação

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) participa, de 10 a 12 de novembro, do XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6ª ExpoABAR, em Foz do Iguaçu, no Paraná. Esse é o maior evento sobre regulação no País, realizado a cada dois anos pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), em parceria com as suas agências reguladoras associadas.

O secretário nacional de Segurança Hídrica do MDR, Sérgio Costa, esteve presente à solenidade de abertura do evento. Ele destacou a importância da água para a sociedade. “A participação do MDR neste evento é de suma importância, pois aqui conseguimos passar nossa mensagem de preocupação com a água e com a revitalização das nossas bacias. A água hoje é vetor de desenvolvimento, a água é saúde e vida”, afirmou.

Em outubro e início de novembro, o MDR percorreu Minas Gerais e os nove estados do Nordeste para levar a estrutura do Governo Federal para as regiões economicamente mais vulneráveis do Brasil. Durante a jornada, foram anunciados mais de R$ 12 bilhões em investimentos públicos e patrocínios privados, pelos próximos anos, em obras, projetos, estudos e ações de infraestrutura hídrica, irrigação, revitalização de bacias, saneamento básico e desenvolvimento regional.

O secretário nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, também participou do evento, acompanhado do chefe de gabinete da Secretaria, André Galvão. Entre os temas abordados esteve a criação de um ambiente favorável à segurança jurídica para o investidor, por meio do Marco Legal do Saneamento.

A meta do Governo Federal é alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.

Congresso ABAR

O Congresso ABAR é realizado a cada dois anos com o objetivo de aprofundar o debate sobre a regulação e contribuir para seu aperfeiçoamento. No âmbito do MDR, são abordados temas como saneamento, mobilidade urbana e segurança hídrica. Ainda nesta quinta e sexta-feira, representantes da Pasta continuarão a participar de debates e rodas de conversa.