Foto: Lyon Santos/MDS/Agência Brasil
Foto: Lyon Santos/MDS/Agência Brasil

Governo Federal deve aperfeiçoar formulação de políticas públicas, aponta relatório do TCU

Estudo avaliou nove programas federais — entre eles Bolsa Família, Mais Médicos e Previdência Social Rural — e verificou fragilidades


O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou deficiências estruturais nos processos de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas do governo federal. A conclusão consta no Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP), apresentado em evento promovido pelas Consultorias de Orçamento do Senado (Conorf) e da Câmara dos Deputados.

O estudo avaliou nove programas federais — entre eles Bolsa Família, Mais Médicos e Previdência Social Rural — e verificou fragilidades nos mecanismos de diagnóstico, definição de objetivos e mensuração de resultados. Ao todo, o tribunal emitiu 42 recomendações a ministérios e órgãos responsáveis, com o objetivo de fortalecer a governança pública e aprimorar a eficiência do gasto.

Entre os principais pontos avaliados, o Bolsa Família apresentou ausência de critérios formais para equilibrar erros de inclusão e exclusão de beneficiários, diagnóstico desatualizado sobre a pobreza no país e carência de instrumentos de monitoramento. Já no programa Mais Médicos, os auditores registraram falta de clareza nos objetivos, insuficiência de indicadores e ausência de comprovação de que o modelo adotado fosse a alternativa mais adequada às necessidades identificadas.

Os demais programas fiscalizados incluem a Política Nacional Aldir Blanc, a Estratégia Rotas de Integração Regional, a Política Nacional de Manutenção Rodoviária, o Plano Setorial de Transporte Ferroviário, o Plano Nacional de Segurança Hídrica e a Política Nacional de Segurança de Barragens.

Durante a apresentação, o consultor-geral da Conorf, Flavio Luz, destacou a importância da integração entre o TCU e o Parlamento na melhoria da qualidade do gasto público. "A aproximação é estratégica, pois permite inserir suporte técnico no debate político e promover decisões orçamentárias baseadas em evidências", afirmou.

A secretária-geral de Controle Externo do TCU, Juliana Pontes de Moraes, ressaltou que o objetivo das fiscalizações é gerar valor público e aumentar a confiança da sociedade nas instituições. "Não basta garantir a regularidade do orçamento; é necessário que o conhecimento produzido pelo controle externo gere benefícios perceptíveis para a população", disse.

O RePP busca contribuir para a profissionalização e o aprimoramento do ciclo de políticas públicas, assegurando que a alocação de recursos federais resulte em maior eficácia e eficiência na entrega de resultados à sociedade. O relatório completo está disponível no portal do TCU (sites.tcu.gov.br/relatorio-de-politicas).

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LOC: O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o governo federal precisa melhorar a formulação e a execução de suas políticas públicas. A avaliação está no Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo. 

De acordo com o documento, foram encontradas deficiências nos processos de planejamento, implementação e acompanhamento de resultados em nove programas avaliados. Entre eles estão o Bolsa Família, o Mais Médicos e a Previdência Social Rural.

O levantamento resultou em 42 recomendações do TCU a ministérios e órgãos federais com o objetivo de aprimorar a gestão e aumentar a efetividade das ações governamentais.

No caso do Bolsa Família, o tribunal apontou a falta de critérios formais para equilibrar erros de inclusão e exclusão de beneficiários, dados desatualizados sobre a pobreza e falhas no monitoramento do programa.

Já no Mais Médicos, foram identificados objetivos pouco claros, ausência de comprovação sobre os problemas que o programa buscava resolver e falta de evidências de que fosse a melhor alternativa disponível.

O relatório também avaliou políticas nas áreas de cultura, infraestrutura e segurança hídrica, como a Política Nacional Aldir Blanc, o Plano Setorial de Transporte Ferroviário e a Política Nacional de Segurança de Barragens.

O relatório completo pode ser acessado no portal do TCU.