Governo de Minas lança Matriz de Liberdade Econômica para municípios

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Reportagem:

Amanda Canellas

Data de publicação: 04 de Novembro de 2025, 04:40h

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), lançou a Matriz de Liberdade Econômica, um instrumento voltado aos municípios que integram o programa Minas Livre para Crescer (MLPC). A iniciativa cria um ranking oficial de maturidade, reconhecendo as cidades que mais avançam na simplificação de processos e na melhoria do ambiente de negócios.

Organizada em quatro níveis (Iniciante, Intermediário, Avançado e Pleno), a matriz define critérios objetivos e pontuações que refletem o grau de implementação das ações de liberdade econômica em cada município.

Os principais diferenciais

Nível Iniciante: adoção da legislação de liberdade econômica conforme os critérios do MLPC;
Nível Intermediário: oferta de sistemas simplificados como o Redesim + Livre e acesso a crédito via BDMG;
Nível Avançado: aplicação da aprovação tácita de licenças e alvarás;
Nível Pleno: uso de precedentes administrativos em decisões de fiscalização, garantindo isonomia e previsibilidade.

De acordo com o subsecretário de Liberdade Econômica e Empreendedorismo, Rodrigo Melo, o novo instrumento permite classificar e ranquear os municípios segundo sua capacidade de gerar um ambiente favorável aos negócios, fortalecendo as políticas públicas de desburocratização e desenvolvimento econômico no estado.

As informações são da Agência Minas Gerais.

#Economia #Minas Gerais #Municípios

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O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), lançou a Matriz de Liberdade Econômica, um instrumento voltado aos municípios que integram o programa Minas Livre para Crescer (MLPC). A iniciativa cria um ranking oficial de maturidade, reconhecendo as cidades que mais avançam na simplificação de processos e na melhoria do ambiente de negócios.

Organizada em quatro níveis (Iniciante, Intermediário, Avançado e Pleno), a matriz define critérios objetivos e pontuações que refletem o grau de implementação das ações de liberdade econômica em cada município.

No Nível Iniciante, o município adota a legislação de liberdade econômica de acordo com os critérios do programa Minas Livre para Crescer (MLPC). Ao atingir o Nível Intermediário, além da legislação, a cidade passa a oferecer sistemas simplificados, como o Redesim + Livre, e acesso a linhas de crédito do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Já no Nível Avançado, entra em vigor o mecanismo de aprovação tácita, que garante a autorização automática de licenças e alvarás caso o prazo de análise pelos órgãos públicos não seja cumprido. Por fim, no Nível Pleno, as decisões de fiscalização passam a servir como precedentes para casos semelhantes, assegurando maior isonomia, previsibilidade e padronização na aplicação das normas.

As informações são da Agência Minas Gerais

Reportagem Amanda Canellas

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Governo de Minas lança Matriz de Liberdade Econômica para municípios

Ferramenta reconhece e classifica municípios conforme o nível de desburocratização e incentivo ao ambiente de negócios

Os principais diferenciais

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