Municípios de Minas Gerais receberam, nesta quarta-feira (30), o terceiro decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, foram partilhados R$ 513.064.146,67. O valor é cerca de 12% maior do que o repassado no mesmo período do ano passado. As maiores quantias serão destinadas a municípios como Contagem (R$ 2.395.876,17), Barbacena (R$ 2.141.257,82) e Ibirité (R$ 2.395.876,17).
Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, esse aumento pode significar melhorias para a população desses municípios, já que representa mais recursos para serem investidos em áreas importantes para a sociedade.
“O aumento do FPM melhora a qualidade de vida da população, uma vez que esses recursos não são carimbados, por assim dizer. E, o Executivo municipal pode tanto fazer investimento nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, como também custear esses mesmos serviços para a população, como assistência social, dentro do município”, destaca.
Os valores referentes ao FPM são compostos de recursos arrecadados pela União, por meio do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os percentuais de participação de cada município são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita.
FPM: 3° repasse de outubro vem 12% maior do que no mesmo período do ano passado
A LC nº 198 de 28 de junho de 2023 manteve os coeficientes do FPM para municípios com redução populacional aferida no censo demográfico de 2022. De acordo com dados repassados pela Associação Mineira de Municípios (AMM), das 55 cidades encobertas pela LC, 33 tiveram aumento da população, mas viveram redução do coeficiente; 16 aumentaram a população e mantiveram o coeficiente. Já 6 reduziram a população e teriam o coeficiente reduzido, mas por força da LC 198 serão beneficiados.
Até o dia 29 de outubro, 3 municípios mineiros estavam impedidos para receber recursos do FPM: São Eles:
Essas cidades ficam impossibilitadas de receber os repasses do FPM até que regularizem a situação. O bloqueio pode complicar o caixa das prefeituras, já que os valores são fundamentais para fechar as contas, por ser a principal fonte de renda dos municípios menores, principalmente.
Os valores do FPM são repassados aos municípios brasileiros todos os meses, a cada 10 dias. Caso a data caia no final de semana ou feriado, o pagamento é feito no primeiro dia útil anterior.
