Uma perda anual de R$ 2,2 bilhões no faturamento das empresas do setor químico e cerca de 80 mil postos de trabalho ameaçados. Essas são as estimativas da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) para um futuro recente e preocupante, após publicação da MP 1034/2021, que entrará em vigor em julho deste ano e aguarda designação de relator no Plenário da Câmara dos Deputados.
A Medida Provisória, entre outras medidas, extingue o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O benefício existe desde 2013, e permite a desoneração das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a compra de matérias-primas básicas. A medida garante uma maior competitividade do setor químico brasileiro, reduzindo a disparidade de custos entre a indústria local e a internacional.
Parlamentares da Câmara se movimentam para manter o regime e evitar prejuízos econômicos neste momento de crise sanitária. Em entrevista ao Brasil 61.com, o deputado federal Laercio Oliveira (PP/SE) contextualizou a MP e explicou os impactos na indústria, no mercado de trabalho e na população geral do País. Para ele, os prejuízos de retirar o Reiq caem sob diversos setores, pois a área química produz insumos para diferentes indústrias.
O que diz a MP 1034/2021?
No fundo, a MP 1034 tem outro objetivo. O objetivo dela é tratar de outros assuntos, incide sobre a aquisição de automóveis para pessoas com deficiência. É um dos objetos dessa medida provisória que foi apresentada pelo governo. Dentro dessa contextualização tem a revogação do Reiq como forma de compensar essa perda que o governo teria nessa questão da CSL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Então, entra na discussão um tema totalmente antagônico à questão que a medida provisória objetivamente quer resolver. Ou seja, para que os ouvintes entendam da melhor forma possível, seria o governo abrir mão de uma determinada receita, mas, em função disso, o governo chega do outro lado, em setor, e retira um regime especial que era concedido, no caso à indústria química, para a valorização desse setor. Ou seja, fragiliza a indústria química para compensar o benefício que o governo quer estender a uma outra atividade, conforme eu apresentei aqui no começo. Tudo bem quanto às políticas sociais, nada contra os benefícios para a sociedade. O governo tem que ser o agente que promova esse alcance à sociedade. Mas, o contraponto disso, mexer na indústria química, é um desastre, porque a indústria química é uma indústria que avança muito bem no nosso país hoje. É uma indústria que precisa desse regime especial.
E extinguir o Regime Especial da Indústria Química hoje, neste contexto econômico, social e de saúde que estamos vivendo, pode afetar a economia e os postos de trabalho?
Fortemente. Esse setor é um setor que emprega 85 mil pessoas no nosso País. É um setor que tem procurado sobreviver às dificuldades econômicas que o nosso país atravessa hoje.
Como podemos explicar a importância da indústria química para outros setores?
A indústria química é a indústria das indústrias. Esse é um jargão muito importante, muito real. Toda indústria química brasileira produz insumos. As indústrias precisam dos insumos produzidos na indústria química para que ela consiga desenvolver o seu produto, seja ele qual for. Então, esse setor tem uma importância muito grande, tem uma força de geração de emprego impressionante no nosso País, emprega mais de 85 mil pessoas, tem uma participação enorme na produção de insumos, principalmente nesse momento difícil da pandemia. A maior parte dos insumos que os hospitais precisam hoje, desde o remédio até esses insumos necessários para a vacinação, os medicamentos para intubação. Tudo isso é produzido pela indústria química.
E para a população em geral, quais os impactos da extinção do Reiq?
Principalmente aumento dos produtos consumidos pela sociedade. Eu volto a dizer mais uma vez, essa é a indústria das indústrias. Por exemplo, no mundo dos plásticos. Na nossa casa, no nosso dia a dia, é comum o plástico estar presente em todos os cantos. Esse plástico é produzido pela injusta química. A retirada desse benefício vai provocar um aumento considerável do custo do setor plástico, por exemplo.