A conciliação entre as partes envolvidas num processo legal é o principal objetivo da XVII Semana Nacional da Conciliação, de 7 a 11 de novembro. O evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado para evitar o enfrentamento de processos jurídicos que durariam anos.
Segundo o CNJ, com a conciliação, é possível resolver o problema em menos tempo, com menos burocracia. A iniciativa envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais, que selecionam processos com possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para buscar soluções.
“Os principais benefícios da conciliação são a economia de tempo para as partes, com a resolução rápida do conflito, e a ausência de desgaste emocional, de ficar mantendo conflito por tempo indeterminado. Além disso, possibilita o empoderamento do cidadão, que pode participar ativamente na solução do próprio conflito e garantir que haja satisfação para ambas as partes”, explica Célia Machado, servidora da Comissão de Solução Adequada de Conflitos do CNJ.
As ações da Semana são voltadas para as conciliações denominadas processuais, quando o caso já está na Justiça. Há também a chamada conciliação pré-processual, que acontece antes da instauração do processo. Nesses casos, o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores ou mediadores.
Célia Machado destaca ainda os princípios norteadores da conciliação no Brasil. “Tanto da conciliação quanto da mediação são informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade, flexibilidade processual. Além disso, o Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Sociais prevê princípios fundamentais que regem a atuação, como a confidencialidade, decisão informada, competência, imparcialidade, independência e autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes, empoderamento e validação”, conclui.
Como participar?
Os interessados em resolver conflitos durante a Semana Nacional da Conciliação devem procurar o tribunal em que o caso tramita e informar o desejo de conciliar. Na página do CNJ, há o contato de todos os núcleos permanentes de métodos consensuais de resolução de conflitos. Esses núcleos são as estruturas responsáveis por planejar, implementar e manter as ações voltadas ao cumprimento da política em âmbito estadual.