
LOC: O governo federal está preparando uma Medida Provisória com objetivo de regularizar as apostas lotéricas dos usuários pela internet. O Ministério da Fazenda anunciou em maio que o texto da MP tramita para análise nos vários setores do governo, com previsão de ser publicado em breve. A ideia visa modernizar ainda mais o setor, trazendo segurança no sentido de evitar casos de manipulações de resultados de jogos (como os verificados ao longo dos anos), e garantir nova fonte de receita para o governo.
A maioria dos especialistas entende que a medida demonstra que o Brasil caminha cada vez mais rápido à regulamentação definitiva das apostas esportivas online. O portal de notícias Brasil61 foi a campo e ouviu dois entendidos no assunto, que aprovaram a ideia e explicaram que a legalização vai trazer diversos benefícios aos envolvidos e também ao país.
Segundo o professor Thiago Sorrentino, que leciona a disciplina Direito Tributário no Ibmec Brasília, o governo precisa urgentemente aumentar a arrecadação e a medida vai diminuir o problema.
SONORA: Thiago Sorrentino, professor de Direito Tributário do Ibmec
“A regulação das apostas online é urgente, pois o Brasil é um país marcado por um altíssimo grau de endividamento. Com a perda da patrimonial, a população se tornará mais dependente do Estado também estará a carga tributária do texto de ampliar a oferta de serviços e deixariam de ser consumidos. Ademais, o país pede divisas pois muito dos operadores dessas apostas estão sediados no exterior em paraísos fiscais.”
LOC: Já o advogado Marcelo Mattoso, especialista no mercado de games e eSports (competições de jogos digitais), lembra que o mercado de apostas já é uma realidade para os brasileiros. Conforme o sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, isso significa que cada vez mais novos usuários vão aderir a esse tipo de prática e, obviamente, é interessante que haja um aperfeiçoamento de regulamentação para o setor, por diversos motivos.
SONORA: Marcelo Mattoso, advogado especialista em games e eSports
“Primeiramente, a gente vai ter uma arrecadação tributária, isso significa que dessa atividade a gente vai conseguir arrecadar dinheiro para converter para saúde, educação, cultura e determinadas outros setores do nosso país. Outro ponto positivo é que a gente vai ter mecanismos para coibir algumas práticas ilegais como manipulação de resultados. Se você tiver uma sincronia de dados entre as plataformas e os órgãos de fiscalização, por exemplo, você consegue evitar grande parte dessas questões de manipulação de dados ou pelo menos tentar mitigar isso.”
LOC: A partir da proposta de Medida Provisória das Apostas Esportivas, apenas companhias lotéricas habilitadas poderão oferecer as apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais. Pela proposta do governo, haverá tributação sobre as receitas das casas lotéricas e também sobre os prêmios ganhos pelos apostadores. O texto da MP foi encaminhado pelo Ministério da Fazenda aos ministérios co-autores da ideia (que são os ministérios do Planejamento, Gestão, Saúde, Turismo e Esportes). Em seguida, a Medida Provisória será encaminhada ao Ministério da Casa Civil e, depois, os ministérios envolvidos terão a possibilidade de editar portarias e criar mecanismos para colocar a ideia em prática.
Reportagem: José Roberto Azambuja