Data de publicação: 14 de Junho de 2023, 22:30h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:26h
O governo federal está preparando uma Medida Provisória (MP) com objetivo de regularizar as apostas virtuais dos usuários pela internet. O Ministério da Fazenda anunciou em maio que o texto da MP tramita para análise nos vários setores do governo, com previsão de ser publicado em breve. De acordo com o governo, a ideia visa modernizar ainda mais o setor, trazendo segurança no sentido de evitar os casos de manipulações de resultados de jogos (verificados ao longo dos anos), além de garantir nova fonte de receita para o governo.
A maioria dos especialistas entende que a medida demonstra que o Brasil caminha cada vez mais rápido rumo à regulamentação definitiva das apostas esportivas online. O portal de notícias Brasil61 foi a campo e ouviu dois entendidos no assunto, que aprovaram a ideia e explicaram que a legalização trará diversos benefícios aos envolvidos e também ao país.
Povo dependente
Segundo o professor Thiago Sorrentino, que leciona a disciplina Direito Tributário no Ibmec Brasília, o governo precisa urgentemente aumentar a arrecadação e a medida diminuirá o problema: “A regulação das apostas online é urgente, pois o Brasil é um país marcado por um altíssimo grau de endividamento. Com a perda da patrimonial, a população se tornará mais dependente do Estado também estará a carga tributária do texto de ampliar a oferta de serviços e deixariam de ser consumidos. Ademais, o país pede divisas pois muito dos operadores dessas apostas estão sediados no exterior em paraísos fiscais.”
Já o advogado Marcelo Mattoso, especialista no mercado de games e eSports (competições de jogos digitais), lembra que o mercado de apostas já é uma realidade para os brasileiros. Conforme o sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, isso significa que cada vez mais novos usuários vão aderir a esse tipo de prática e, obviamente, é interessante que haja um aperfeiçoamento da regulamentação para o setor, por diversos motivos.
Aumento da arrecadação
“Primeiramente, a gente vai ter uma arrecadação tributária e significa que dessa atividade a gente vai conseguir arrecadar dinheiro para converter para saúde, educação, cultura e determinadas outros setores no país”, afirmou, acrescentando que “outro ponto positivo é que a gente vai ter mecanismos para coibir algumas práticas legais como manipulação de resultados: “Se você tiver uma sincronia de dados entre as plataformas e os órgãos de fiscalização, por exemplo, você consegue evitar grande parte dessas questões de manipulação de dados ou pelo menos tentar mitigar isso”.
Entenda
A partir da proposta de Medida Provisória das Apostas Esportivas, apenas companhias habilitadas poderão oferecer apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais. Pela proposta estudada pelo governo, haverá tributação sobre as receitas das casas e os prêmios ganhos por apostadores; e serão ampliadas a segurança para os apostadores e a arrecadação do governo.
A proposta de MP, encaminhada aos ministérios co-autores da ideia (Planejamento, Gestão, Saúde, Turismo e Esportes) promete garantir mais confiança e segurança aos apostadores, graças à transparência das regras e à fiscalização. Após avaliação e assinatura das pastas, a MP será encaminhada à Casa Civil e, depois, os ministérios terão a possibilidade de editar portarias para criar mecanismos que evitem e coíbam os casos de manipulação de resultados.
