Todas as localidades do país têm como meta atender 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até 2033, de acordo com o Marco Legal do Saneamento. No entanto, oferecer à população atendimento de qualidade ainda é um dos grandes desafios a serem superados pelo Brasil. Entre as cidades brasileiras mais populosas, o indicador médio de tratamento de esgoto é de 65,55% — de acordo dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS), ano-base 2022.
Os dados estão presentes no Ranking do Saneamento 2024, produzido pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados. Ele mostra que existe defasagem nesse indicador com apenas 32 municípios — com 40% ou menos de tratamento do seu esgoto.
Para Guillermo Glassman, advogado, professor, pesquisador em Pós-doutorado da USP e sócio de SPLAW, infelizmente ainda existe um longo caminho a ser percorrido. Ele reclama da ausência do poder público, ao apontar os problemas da falta de tratamento de esgoto no Brasil
“È a contaminação de solos pelo deslocamento dessas águas de regiões de tratamento adequado de lixo para outras regiões numa posição menos elevada naturalmente. Então essas são as duas principais consequências, contaminação de águas, das águas inclusive que serviriam para abastecimento da população e a contaminação de solos”, observa.
Segundo o levantamento, seis municípios apresentaram valor máximo (100%) de tratamento de esgoto e outros 23 tiveram valores superiores a 80%. A pesquisa pontua nota máxima somente àqueles municípios que também alcançam a universalização em termos de atendimento (coleta), conforme as metas do Marco Legal do Saneamento Básico.
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O despejo irregular de esgoto tem implicações severas à saúde da população, propiciando a incidência de internações e óbitos por doenças associadas à falta de saneamento. Para mudar esse cenário, todas as localidades brasileiras devem estruturar planos e ações voltadas para a melhoria da infraestrutura básica, avalia o médico Hemerson Luz.
“Obras para a limpeza de áreas com atividades humanas, o manejo de resíduos sólidos, o tratamento das águas e a destinação do lixo devem ser prioridade. Atividades estas que os governos locais devem levar até a população”, aponta o médico.
