Data de publicação: 05 de Agosto de 2022, 18:40h, Atualizado em: 05 de Agosto de 2022, 18:47h
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) vai republicar na próxima semana o edital da licitação para a execução das obras civis, aquisições, montagens, comissionamento e pré-operação do Trecho III do Projeto Integração do Rio São Francisco, o Ramal do Salgado. O empreendimento levará as águas do Eixo Norte da Transposição para municípios do Estado do Ceará.
O primeiro edital, de 21 de outubro de 2021, foi anulado nesta sexta-feira (5) por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU) porque ocorreu um equívoco operacional no cadastramento das condições editalícias no sistema Comprasnet.
De acordo com Lei nº 8.666, que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para a administração pública, é necessário incluir um intervalo mínimo de desconto entre os lances das empresas interessadas. O edital estabelecia o valor de 0,01%, o que daria uma diferença de R$ 42 mil. No entanto, ao cadastrar o valor no sistema de compras federal, o intervalo mínimo inserido foi de 0,1%, o que daria R$ 420 mil de diferença entre eles. Por esse motivo, as empresas não conseguiram dar lances intermediários, limitando a ampla competitividade entre os participantes do certame.
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Ramal do Salgado
Nesta etapa, será realizada a licitação para contratação de empresa que executará as obras civis, cujo orçamento está fixado em R$ 423 milhões. A previsão é que a estrutura seja construída em quatro anos a partir da assinatura da ordem de serviço.
“O Ramal do Salgado faz parte do projeto original da Transposição do São Francisco, que possui um total de 699 quilômetros, incluindo os Eixos Norte e Leste e os Ramais do Agreste, Apodi e Salgado. Já concluímos os dois eixos e o Ramal do Agreste, iniciamos o do Apodi no ano passado e, agora, seguimos para tirar o do Salgado do papel”, explica o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.
O Ramal do Salgado vai permitir que milhões de cearenses tenham acesso à água do Projeto São Francisco por meio do Eixo Norte. Serão implantados 34 quilômetros de estruturas que transportarão a água por gravidade a partir do km 30 do Ramal do Apodi, em trecho localizado no Estado da Paraíba.
