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Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Brasil
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Receita Federal

Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) será obrigatório a partir de 2026 para todas as empresas

A partir de 1º de janeiro de 2026, o Receita Federal exige que todas as empresas utilizem o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) como canal oficial de comunicação

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Agência do Rádio
Áudio (39s)
Reportagem:
Jullya Borges
Data de publicação: 02 de Dezembro de 2025, 04:30h

A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as empresas brasileiras, independentemente do porte ou da região, deverão usar o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) como canal exclusivo de comunicação com a Receita Federal. 

Com a mudança, toda notificação, intimação ou aviso fiscal passará a ser enviada eletronicamente pela Caixa Postal do portal e-CAC. A leitura da mensagem será considerada como ciência oficial da comunicação. Mesmo que a empresa não acesse a Caixa Postal, os prazos legais começarão a contar a partir do envio, o que pode gerar penalidades em caso de desatenção. 

Para se adequar, as empresas devem:

  • Acessar regularmente a Caixa Postal no portal e-CAC.
  • Manter os dados cadastrais atualizados.
  • Estabelecer uma rotina de verificação de mensagens recebidas pela DTE. 

A mudança está respaldada pela Lei Complementar 214/2025, no âmbito da reforma tributária do consumo (RTC), e regulamentada pelo Decreto 70.235/1972. 

Empresários e escritórios contábeis precisam estar atentos desde já para evitar surpresas, afinal, a omissão no acompanhamento da DTE poderá resultar em multas ou outros prejuízos fiscais.

As informações são da Receita Federal.

#Empresas#Receita Federal

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LOC.:  A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as empresas serão obrigadas a usar o Domicílio Tributário Eletrônico, o DTE, como canal oficial de comunicação com a Receita Federal.

Mensagens via DTE, como notificações ou intimações fiscais, valerão como ciência oficial. Mesmo que a empresa não abra a caixa postal, os prazos legais contarão normalmente, e a desatenção pode gerar penalidades.

Fique atento: valide e atualize seus dados, acesse sua caixa no portal e-CAC com regularidade e crie uma rotina de verificação. A mudança foi instituída pela Lei Complementar 214/2025 e entra em vigor em 2026.

As informações são da Receita Federal.

Reportagem, Jullya Borges.