Delação feita com executivos da JBS era inconstitucional, afirma jurista após prisões de Joesley e Saud

Antes mesmo de terem a prisão decretada e serem transferidos para a Polícia Federal em Brasília, os empresários Joesley Batista e Ricardo Saud não deveriam ter imunidade penal por não apresentarem provas confiáveis sob o ponto de vista jurídico. Essa é avaliação que faz o jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Dalmo Dallari. Por isso, na opinião do especialista, o acordo feito entre os executivos da JBS e a Procuradoria-Geral da República era inconstitucional, assim como os benefícios concedidos aos delatores. Dallari disse ainda que a decisão do ministro Luiz Edson Facchin de suspender os privilégios da delação premiada foi correta e corrige um erro cometido pelo procurador-geral Rodrigo Janot.

“O acordo que ele fez com os Batistas era absolutamente inconstitucional. Eram criminosos confessos e ele se comprometeu a não mover ação contra eles? Então, é realmente um absurdo. Eu acho que o procurador perdeu o controle, não sei se foi por deslumbramento, qual foi a verdadeira razão. Aquilo que agora vem sendo revelado deixa em dúvida tudo aquilo que ele apresentou, não tem confiabilidade”.

Joesley e Saud foram transferidos para Brasília, onde ficarão presos na Superintendência da Polícia Federal (PF) em celas separadas de nove metros quadrados. No local, a cama é de concreto, com colchão fino, o banho é frio e não há vaso sanitário. Ao chegarem na sede da PF, na tarde desta segunda-feira (11), os executivos foram recebidos sob protesto. Um pequeno grupo de manifestantes carregava faixas e cartazes com frases como "Joesley, a Papuda te espera de celas abertas", em alusão à penitenciária de Brasília. A prisão dos dois foi autorizada pelo ministro Facchin por suspeita de violar a delação premiada.

Reportagem, Tácido Rodrigues