Data de publicação: 24 de Novembro de 2022, 09:39h
LOC.: Com o início da Copa do Mundo do Catar, os governos estaduais publicaram decretos que estabelecem o funcionamento dos serviços locais para os dias de jogo do Brasil.
Em 11 de novembro, o Ministério da Economia já havia publicado uma portaria definindo as regras para o expediente dos servidores federais. O Brasil estreia nesta quinta-feira (24), às 4 horas da tarde, contra a Sérvia.
Na Paraíba, segundo a norma estabelecida pelo Executivo local para a primeira fase da competição, os funcionários das repartições públicas serão liberados 1 hora antes do jogo. Para os jogos que começam às 16h, a estreia e o último jogo da fase de grupos, dia 2 de dezembro, contra Camarões, o expediente será encerrado às 15h. Para a segunda partida, dia 28 de novembro, às 13h, o trabalho encerrará às 12h.
Segundo o mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, Washington Barbosa, a regra é que haja compensação das horas não trabalhadas, prática que é mais comum na administração privada em comparação à pública.
TEC.SONORA: Washington Barbosa, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas.
“Quanto às horas não trabalhadas, a regra é que haja a compensação. Pode utilizar do banco de horas, que pode já ter, ou então compensa, literalmente prolongando a jornada. A prorrogação é de, no máximo, duas horas por dia. A prática de banco de horas de compensação de jornada é comum tanto na administração privada quanto na pública. Na privada, ela é muito mais comum.”
LOC.: Caso o Brasil avance para as fases eliminatórias do torneio, poderá jogar, em dias úteis, às 12h ou 16h. Nesse caso, a liberação com uma hora antes da partida será mantida.
De acordo com o comunicado, o expediente excepcional é válido para todas as entidades da administração direta e indireta, “devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais”.
Reportagem, Álvaro Couto