Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Copa do Mundo: como será o funcionamento dos serviços em Pernambuco em dias de jogo do Brasil

Decreto publicado pelo governo estadual não é válido para áreas essenciais, como saúde e segurança pública


Com o início da Copa do Mundo do Catar, os governos estaduais publicaram decretos que estabelecem o funcionamento dos serviços locais para os dias de jogo do Brasil. Em 11 de novembro, o Ministério da Economia já havia divulgado uma portaria definindo as regras para o expediente dos servidores federais. O Brasil estreia nesta quinta-feira (24), às 16h, contra a Sérvia. 

Em Pernambuco, segundo a norma estabelecida pelo Executivo local para a primeira fase da competição, há dois horários definidos. Para o jogos que começam às 16h, a estreia e o último jogo da fase de grupos, dia 2 de dezembro, contra Camarões, o expediente será das 7h às 13h. Para a segunda partida, dia 28 de novembro, às 13h, o trabalho ocorrerá das 7h às 11h. 

O texto, no entanto, não prevê o funcionamento das repartições públicas em caso da seleção brasileira avançar para as fases eliminatórias do torneio. Isso acontecendo, uma nova norma será publicada.

De acordo com o comunicado, o expediente excepcional é válido para todas as entidades da administração direta e indireta, “com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão”.

“Considera-se atividade especial aquelas que são essenciais ao desenvolvimento, à manutenção das pessoas. Podemos citar, por exemplo, postos de gasolina, serviços de segurança e saúde. Podemos falar da questão relacionada à manutenção de elevadores, caldeiras em indústrias. Neste caso, elas não podem, durante os jogos, serem afastadas do trabalho”, diz Barbosa. 

Copa do Mundo: servidores públicos federais vão ter expediente reduzido nos jogos do Brasil 

Bancos

Os bancos também seguirão expediente diferente em dias de jogo do Brasil no Catar, seguindo decisão comunicada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

No caso de jogos às 13h, o funcionamento das agências será das 8h30 às 11h30. Nos dias de jogos às 16h, o horário de funcionamento será das 9h às 14h. Em todos os casos, considera-se o horário de Brasília.

Caso o Brasil avance para as etapas seguintes e tenha algum jogo marcado para às 12h, o horário de atendimento ao público será das 9h às 11h e das 15h30 às 16h30. Segundo a Febraban, a decisão considera questões como a segurança das agências e de transporte de valores. 

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LOC.: Com o início da Copa do Mundo do Catar, os governos estaduais publicaram decretos que estabelecem o funcionamento dos serviços locais para os dias de jogo do Brasil. 

Em 11 de novembro, o Ministério da Economia já havia publicado uma portaria definindo as regras para o expediente dos servidores federais. O Brasil estreia nesta quinta-feira (24), às 4 horas da tarde, contra a Sérvia. 

Em Pernambuco, segundo a norma estabelecida pelo Executivo local para a primeira fase da competição, há dois horários definidos. Para o jogos que começam às 16h, a estreia e o último jogo da fase de grupos, dia 2 de dezembro, contra Camarões, o expediente será das 7h às 13h. Para a segunda partida, dia 28 de novembro, às 13h, o trabalho ocorrerá das 7h às 11h. 

Segundo o  mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas,  Washington Barbosa, a regra é que haja compensação das horas não trabalhadas, prática que é mais comum na administração privada em comparação à pública. 

TEC.SONORA: Washington Barbosa, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas.

“Quanto às horas não trabalhadas, a regra é que haja a compensação. Pode utilizar do banco de horas, que pode já ter, ou então compensa, literalmente prolongando a jornada. A prorrogação é de, no máximo, duas horas por dia. A prática de banco de horas de compensação de jornada é comum tanto na administração privada quanto na pública. Na privada, ela é muito mais comum.”
 


LOC.: O texto, no entanto, não prevê o funcionamento das repartições públicas em caso da seleção brasileira avançar para as fases eliminatórias do torneio. Isso acontecendo, uma nova norma será publicada.

De acordo com o comunicado, o expediente excepciona é válido para todas as entidades da administração direta e indireta, “com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão”.