LOC.: Eles têm a missão de atender crianças e adolescentes que tenham os direitos, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), violados ou ameaçados. Devem também garantir a proteção e identificar as possíveis violações desses direitos. Cabe ainda ao conselheiro tutelar requisitar os serviços públicos na área da saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho, segurança, registrar denúncia de violação desses direitos e encaminhar isso aos órgãos competentes.
A definição do papel de um conselheiro tutelar é da assistente social, psicóloga e servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Marisa Muniz, que ainda ressalta a importância da participação da comunidade na escolha desses profissionais.
TEC/SONORA: Marisa Muniz - assistente social, psicóloga
“Dentro da comunidade, esse conselheiro precisa ser uma pessoa muito bem relacionada para que essas queixas, essas reivindicações cheguem até ele. O papel de um conselheiro tutelar é de fundamental importância na sociedade.”
LOC.: Os conselheiros tutelares são servidores municipais e cumprem uma rotina de cerca de 6 horas de trabalho diário, mas costumam ter que cumprir plantões noturnos de 14h. A remuneração é feita de acordo com a capacidade econômica de cada município.
Cada Conselho Tutelar tem 5 escolhidos em eleições, a cada quatro anos, pela população local — atuando de forma colegiada e seguindo as atribuições do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Marcelo Nascimento é presidente da Associação Paulista de Conselheiros Tutelares, professor de direitos humanos de crianças e adolescentes e foi conselheiro tutelar por 6 anos. Segundo ele, o cargo tem uma natureza pesada, pois lida com problemas de todo tipo.
TEC/SONORA: Marcelo Nascimento, é presidente da Associação Paulista de Conselheiros Tutelares, professor de direitos humanos
“Você vai do abuso sexual ao trabalho infantil, à violência doméstica, à exploração sexual, desaparecimento de crianças, a ausência de políticas públicas — como a vaga na educação infantil, no ensino fundamental. E o conselheiro precisa estar capacitado pois é possível que uma criança sofra mais de uma violação.”
LOC.: Para se candidatar ao cargo de conselheiro tutelar é preciso cumprir alguns requisitos, como ter no mínimo 21 anos, morar no município há pelo menos 3 anos e na circunscrição regional de conselho a que se candidata, ter ensino médio completo e experiência comprovada de 3 anos em atividades de defesa, atendimento ou promoção dos direitos da criança e do adolescente. Eles devem também ser aprovados em prova escrita.
A escolha dos cerca de 30 mil conselheiros tutelares que deverão garantir os direitos das crianças e dos adolescentes entre 2024 e 2028, acontece em todo o Brasil, no próximo domingo, dia primeiro de outubro, das 8 da manhã às 5 da tarde.
Para votar basta ir à sua seção eleitoral levando um documento oficial, com foto ou o e-Título.
Reportagem, Lívia Braz