Data de publicação: 30 de Dezembro de 2021, 15:38h, Atualizado em: 30 de Dezembro de 2021, 17:17h
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai aprovar a captação de recursos financeiros para financiar a construção do Corredor Oeste do sistema de Bus Rapid Transit (BRT) de Sorocaba (SP).
A portaria que autoriza enquadramento do projeto apresentado pela BRT Sorocaba Concessionária de Serviços Públicos SPE S/A., que opera o sistema do município, foi assinada pelo ministro Rogério Marinho nesta quarta-feira (29), em São Paulo (SP) e será publicada no Diário Oficial da União.
Poderão ser investidos, pela iniciativa privada, até R$ 121,7 milhões para pavimentação, fresagem e recapeamento de vias; de oito novas estações de parada – sendo sete de BRT bidirecionais e uma de integração –; instalação de sinalização; reforma de calçadas e ciclovias; além de obras de drenagem de águas pluviais ao longo do Corredor Oeste. A proposta prevê ainda a instalação de sistema ITS, que proporcionará maior tecnologia embarcada nos veículos e estações, inclusive com a disponibilização de Wi-Fi aos usuários. Outra inovação será a instalação de sistemas de energia fotovoltaica em todas as estações.
As empresas que emitirem debêntures para o setor de infraestrutura são beneficiadas com redução de alíquota de Imposto de Renda e de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“São ações como essa que estão permitindo a melhoria da qualidade de vida das cidades brasileiras. E é uma ação que é impulsionada pelo direcionamento dado pelo presidente Bolsonaro, que nos orienta a trabalhar da melhor forma possível para resolvermos gargalos históricos", avaliou o ministro Rogério Marinho. "Estamos usando criatividade, buscando meios diferentes nesse momento de escassez fiscal, como são as debêntures, para darmos prosseguimento a projetos de infraestrutura”, completou.
A implementação do Corredor Oeste é a terceira etapa do projeto do BRT de Sorocaba. Já foram finalizadas as obras dos Corredores Norte e Sul, que já estão em operação parcial desde o fim de agosto deste ano e receberam investimentos de R$ 448,2 milhões.
A previsão é que até 180 mil usuários do transporte coletivo sorocabano possam ser atendidos por todo o sistema de BRT diariamente. Além disso, o tempo de deslocamento por meio das faixas exclusivas deve ser reduzido em cerca de 20%.
A medida é decorrente da publicação da Portaria n. 532/2017, que atualizou os requisitos e procedimentos para aprovação e acompanhamento dos projetos prioritários de mobilidade urbana. A norma trata da emissão de instrumentos do mercado financeiro – como debêntures, certificados de recebíveis imobiliários e fundos de investimentos em direitos creditórios – para financiar iniciativas consideradas prioritárias pelo Governo Federal. No mercado, essa modalidade é conhecida como debêntures de infraestrutura (ou incentivadas) e contam com isenção de parte dos impostos. Isso ocorre diante da predominância de debêntures nesse tipo de atividade, ante outros mecanismos de captação de recursos.
