Conselhos tutelares são renovados a cada 4 anos  Foto: Renato Alves/Agência Brasília
Conselhos tutelares são renovados a cada 4 anos Foto: Renato Alves/Agência Brasília

CONSELHO TUTELAR: eleitores vão às urnas neste domingo (1°) para escolher os cerca de 30 mil novos conselheiros

Diferentemente de uma eleição convencional, o voto — nessa eleição — é facultativo. Essa determinação tem causado certa preocupação em relação à abstenção por parte do eleitorado

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Os eleitores de todo o país vão às urnas, neste domingo (1°), para escolher os cerca de 30 mil conselheiros tutelares que deverão garantir os direitos das crianças e dos adolescentes entre 2024 e 2028. Pela primeira vez em todo o Brasil, essas eleições terão o apoio dos Tribunais Regionais Eleitorais, já que as urnas eletrônicas — cedidas pela Justiça Federal — serão usadas na votação. 

Diferentemente de uma eleição convencional, o voto — nessa eleição — é facultativo. Essa determinação tem causado certa preocupação em relação à abstenção por parte do eleitorado.  Nas redes sociais e no site do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), o ministro Sílvio de Almeida tem reforçado a importância da participação do eleitor no processo de eleição deste domingo. 

"É imperativo que nós possamos votar com responsabilidade. Por isso é tão importante que — em primeiro lugar — que nós possamos exercer isso, que ao mesmo tempo é um direito, mas é um dever cívico. Nós precisamos votar com responsabilidade, porque não se trata de uma ocasião trivial, de algo que a gente possa desprezar. Se trata, portanto, de garantir e participar democraticamente da eleição das pessoas que vão cuidar da vida de crianças e adolescentes."

Conselheiro tutelar: você sabe as funções de quem ocupa esse cargo?

Um exemplo de onde a alta abstenção preocupa é no Distrito Federal. Com uma abstenção de 92% nas últimas eleições, em 2019, o DF este ano trabalha para reduzir esses números e incentivar a população a escolher o melhor representante para atuar nos 220 conselhos tutelares. A Secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani, destaca a importância de registrar o voto no próximo domingo. 

“Essa eleição tem a finalidade de proteger, garantir e efetivar os direitos das crianças e dos adolescentes, desvinculados de partidos políticos ou de religião”, pontua.
Segundo a secretária, no DF a expectativa é de que, este ano, o percentual de eleitores chegue a 20%. Ela acredita que, com a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — que permitiu que a Justiça Eleitoral ajudasse no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar disponibilizando as urnas — a adesão será maior.

Para facilitar o acesso de toda a população aos locais de votação, o MDHC recomendou às prefeituras em todo o Brasil que disponibilizem transporte público gratuito neste domingo (1°), durante o horário da eleição (das 8h às 17h). O pedido recomenda ainda que os meios de transporte funcionem com a mesma frequência dos dias úteis, ou seja, mantendo o quantitativo de veículos.

Clique aqui para saber onde votar

TO BA SE PE AL RN CE PI MA AP PA RR AM AC RO MT MS GO PR SC RS SP MG RJ ES DF PB

 

Como qualquer eleição, também existem regras 

Assim como uma eleição para escolher os gestores públicos, a votação para conselheiros tutelares também tem regras. O pleito é fiscalizado pelo Ministério Público que reforça as condutas vedadas no dia da votação. 

Fica, portanto, proibido no dia 1º de outubro:

  • Propaganda veiculada na mídia, redes sociais e boca de urna;
  • Uso de alto-falantes, amplificadores de som, comício ou carreata;
  • Distribuição de material de propaganda política (santinhos), prática de aliciamento, coação ou manifestação que influencie na vontade do eleitor;

Estão liberadas, desde que individuais e silenciosas, manifestações da preferência do eleitor pelo seu candidato desde que seja revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches e adesivos.
 

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LOC.: Os eleitores de todo o país vão às urnas, neste domingo (1°), para escolher os cerca de 30 mil conselheiros tutelares que deverão garantir os direitos das crianças e dos adolescentes entre 2024 e 2028. Pela primeira vez em todo o Brasil, essas eleições terão o apoio dos Tribunais Regionais Eleitorais, já que as urnas eletrônicas, cedidas pela Justiça Federal, serão usadas na votação. 

Diferentemente de uma eleição convencional, o voto — nessa eleição — é facultativo. Essa determinação tem causado certa preocupação em relação à abstenção por parte do eleitorado.  Nas redes sociais e no site do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), o ministro Sílvio de Almeida tem reforçado a importância da participação do eleitor no processo de eleição deste domingo. 
 

TEC/SONORA: Silvio de Almeida - ministro dos Direitos Humanos e Cidadania 

"É imperativo que nós possamos votar com responsabilidade. Por isso é tão importante que — em primeiro lugar — que nós possamos exercer isso, que ao mesmo tempo é um direito, mas é um dever cívico. Nós precisamos votar com responsabilidade, porque não se trata de uma ocasião trivial,  de algo que a gente possa desprezar. Se trata, portanto, de garantir e participar democraticamente da eleição das pessoas que vão cuidar da vida de crianças e adolescentes."
 


LOC.: Um exemplo de onde a alta abstenção preocupa é no Distrito Federal. Com uma abstenção de 92% nas últimas eleições, em 2019, o DF este ano trabalha para reduzir esses números e incentivar a população a escolher o melhor representante para atuar nos 220 conselhos tutelares. A Secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani, destaca a importância de registrar o voto neste domingo. 

TEC/SONORA: Marcela Passamani, Secretária de Justiça e Cidadania do DF

“Essa eleição tem a finalidade proteger, garantir e efetivar os direitos das crianças e dos adolescentes, desvinculados de partidos políticos ou de religião.”
 


LOC.: Para facilitar o acesso de toda a população aos locais de votação, o MDHC recomendou às prefeituras em todo o Brasil que disponibilizem transporte público gratuito neste domingo, durante o horário da eleição, das oito da manhã às cinco da tarde. O pedido recomenda ainda que os meios de transporte funcionem com a mesma frequência dos dias úteis, ou seja, mantendo o quantitativo de veículos.

Fica, portanto, proibido no dia primeiro de outubro: propaganda veiculada na mídia, redes sociais e boca de urna, uso de alto-falantes, amplificadores de som, comício ou carreata, distribuição de santinhos, prática de aliciamento, coação ou manifestação que influencie na votação do eleitor. Estão liberadas, desde que individuais e silenciosas, manifestações da preferência do eleitor pelo seu candidato desde que seja revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches e adesivos.
 

Reportagem, Livia Braz, narração Janine Gaspar