Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

CCJ aprova projeto que traz novas regras para demarcação de terras indígenas

Proposta estabelece marco temporal para demarcação de terras indígenas e proíbe ampliação de áreas já estabelecidas


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), um projeto de lei que altera o Estatuto do Índio, definido na Constituição de 1988. Nesta quinta-feira (24), os parlamentares da CCJ devem concluir a formatação do texto, pois ainda falta analisar os destaques. 
 
O PL estabelece um marco temporal para a demarcação das terras indígenas. Assim, somente as áreas ocupadas por índios até 5 de outubro de 1988 ou as terras em renitente esbulho, o que significa perda do bem por violência, clandestinidade ou precariedade, serão passíveis de demarcação. 
 
O projeto proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas. Além disso, os processos de demarcação que ainda estão em andamento deverão ser adequados à nova proposta. O texto também permite a exploração de atividades econômicas em terras indígenas, como as ligadas ao agronegócio e ao turismo. 
 
Segundo o relator da proposta, o deputado Arthur Maia (DEM/BA), o texto concede oportunidade aos indígenas que querem “diferentes graus de interação com a sociedade, exercendo os mais diversos labores, sem que deixem de ser indígenas”. Já a deputada Joenia Wapichana (Rede/RR), criticou o projeto de lei e argumentou que não houve consulta prévia aos povos indígenas na elaboração da proposta. 
 

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LOC.: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), um projeto de lei que altera o Estatuto do Índio, definido na Constituição de 1988. Nesta quinta-feira (24), os parlamentares da CCJ devem concluir a formatação do texto, pois ainda falta analisar os destaques. 
 
O PL estabelece um marco temporal para a demarcação das terras indígenas. Assim, somente as áreas ocupadas por índios até 5 de outubro de 1988 ou as terras em renitente esbulho, o que significa perda do bem por violência, clandestinidade ou precariedade, serão passíveis de demarcação. 
 
O projeto proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas. Além disso, os processos de demarcação que ainda estão em andamento deverão ser adequados à nova proposta. O texto também permite a exploração de atividades econômicas em terras indígenas, como as ligadas ao agronegócio e ao turismo. 
 
Segundo o relator da proposta, o deputado Arthur Maia (DEM/BA), o texto concede oportunidade aos indígenas que querem “diferentes graus de interação com a sociedade, exercendo os mais diversos labores, sem que deixem de ser indígenas”. Já a deputada Joenia Wapichana (Rede/RR), criticou o projeto de lei e argumentou que não houve consulta prévia aos povos indígenas na elaboração da proposta. 
 
Reportagem, Felipe Moura.