Data de publicação: 07 de Maio de 2021, 16:00h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:33h
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental será pautada para votação no Plenário na próxima semana. Lira fez o anúncio após a reunião de líderes desta quinta-feira (6). Segundo ele, houve ampla maioria sobre a pauta.
A ideia de uma nova legislação a respeito do licenciamento ambiental é estabelecer normas gerais para o licenciamento de empreendimento ou atividade que use recursos ambientais e possa, efetiva ou potencialmente poluir e causar degradação do meio ambiente.
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Lira também pautou a votação do Projeto de Lei 5829/19, que cria o marco legal para as energias fotovoltaicas. Entre outros pontos, o texto estende a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição aos micro e mini geradores de energia elétrica.
