LOC.: Já em ritmo de campanha eleitoral pelos estados, os deputados federais retornam a Brasília para uma semana cheia de votações na Câmara dos Deputados. Na pauta, seis medidas provisórias que podem perder a validade caso não sejam votadas nas duas casas nos próximos meses.
Uma das MPs trata, entre outras medidas, sobre a revogação do Regime Especial da Indústria Química.
O incentivo fiscal ao setor valeria até o fim de 2025, mas foi revogado assim que a MP foi publicada, em 31 de dezembro do ano passado.
O deputado federal Laercio Oliveira (PP/SE) é favorável à manutenção do Reiq.
TEC./SONORA: Laercio Oliveira (PP/SE)
“A indústria química é a indústria das indústrias. As indústrias precisam dos insumos produzidos na indústria química. Então, esse setor tem uma importância muito grande, uma força de geração de emprego impressionante.”
LOC: Outra MP a ser votada cria um programa de serviço civil voluntário remunerado por bolsas pagas pelos municípios. Esse programa seria vinculado à oferta de cursos para jovens de 18 a 29 anos e pessoas acima de 50 anos fora do mercado de trabalho há mais de dois anos.
Já os senadores foram convocados para uma semana de esforço concentrado. A intenção é votar em plenário as indicações de autoridades aprovadas nas comissões como para o Conselho do Ministério Público e para a Comissão de Valores Mobiliários.
Aproveitando a presença dos senadores , estão na pauta medidas provisórias aprovadas recentemente na Câmara. A MP do Voo Simples que reformula a legislação sobre aviação civil, acaba com a diferença entre os serviços aéreos públicos e privados e simplifica taxas da Agência Nacional de Aviação Civil. Na Câmara, os deputados aprovaram a medida com uma emenda que restabelece a gratuidade do despacho de bagagem até 23 quilos.
O senado também pode votar o projeto de lei que reduz de a pena para crimes de relação de consumo. Hoje a pena é de 2 a 5 anos ou multa. A proposta muda a pena de 6 meses a 2 anos, ou multa, além de diminuir a pena no caso de crimes praticados de forma culposa.
Reportagem, Daniel Trevor