A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (21), as emendas do Senado ao Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Linguagem Simples. A proposta, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) e relatada por Lídice da Mata (PSB-BA), determina que órgãos públicos de todos os poderes e esferas federativas adotem técnicas para tornar seus textos e comunicações mais claros e compreensíveis. O texto segue agora para sanção presidencial.
Segundo o projeto, cada órgão público deverá designar um servidor responsável por supervisionar o uso da linguagem simples, treinar equipes e garantir a aplicação da nova política. Esse servidor também deverá ter seus contatos divulgados, preferencialmente nos sites institucionais. Uma das mudanças aprovadas pelos senadores retirou a isenção para municípios com menos de 50 mil habitantes.
A linguagem simples é definida como o conjunto de técnicas que tornam as informações públicas fáceis de localizar, entender e utilizar.
Principais objetivos
- reduzir a necessidade de intermediários nas comunicações entre governo e cidadão;
- ampliar a transparência e o controle social;
- facilitar o acesso de pessoas com deficiência à informação pública;
- diminuir custos e tempo de atendimento
Técnicas que a administração pública deverá aplicar:
- redigir frases curtas e em ordem direta;
- colocar as informações mais importantes no início do texto;
- explicar termos técnicos e jargões;
- usar linguagem acessível e inclusiva;
- testar as mensagens com o público-alvo.
O projeto também veda o uso de novas formas de flexão de gênero, como “todes”, e reforça que o objetivo é simplificar a comunicação, não discutir linguagem neutra. “Quando o Estado fala de forma compreensível, fortalece a democracia e o controle social”, afirmou a autora, deputada Erika Kokay.
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