Data de publicação: 12 de Agosto de 2019, 23:31h, atualizado em 12 de Agosto de 2019, 23:31h
LOC.: Às vésperas da votação em Plenário, o relator da MP da Liberdade Econômica (881/2019), deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), defendeu novamente a diminuição da interferência do Estado nas relações econômicas do país, em debate promovido nesta segunda-feira (12) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo o parlamentar, quando União, estados e municípios impõem sistematicamente normas ou regras para as atividades empreendedoras, a burocracia instalada nos órgãos públicos se torna um entrave.
TEC./SONORA: Deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS)
“É algo que está constatado, impede, sem dúvidas nenhuma, o avanço da economia brasileira. Eu não sei como o Brasil chegou até aqui. Quanto mais Estado, mais ambiente de corrupção, mais ambiente de atrasos, mais problemas a gente vive.”
LOC.: No mesmo evento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também sustentou a necessidade de aprovação da medida como um dos “braços” importantes do governo federal para a condução do crescimento econômico, ao lado das reformas da Previdência e Tributária.
TEC./SONORA: Ministro da Economia, Paulo Guedes
“Hoje, no Brasil, a pessoa precisa passar na junta comercial, precisa pedir alvará, precisa passar em seis, sete, oito lugares para, depois de dez meses, conseguir gerar emprego ou abrir uma empresa. Deveria ser o contrário.”
LOC.: A MP 881/2019 prevê menos interferência do Estado como forma de destravar o ambiente de negócios no país. O texto retira a burocracia de atos governamentais que exigem licenças, alvarás e autorizações de funcionamento para atividades de baixo risco, como pequenos comércios.
Além de facilitar a vida do pequeno empreendedor, a MP torna o trabalho da administração pública mais dinâmico porque retira dos órgãos fiscalizadores milhares de solicitações. Como a MP alcança somente a administração federal, caberá a estados e municípios aderirem, de forma voluntária, às diretrizes trazidas pela legislação. Na prática, isso significa que esses negócios poderão começar a funcionar de forma segura, sem riscos de punições, como multas ou cancelamento das operações empresariais.
A expectativa é que os deputados terminem a votação da matéria até o fim desta semana. Se a MP for aprovada na Câmara, o texto segue para análise dos senadores.
Com colaboração de Cristiano Carlos, reportagem Tácido Rodrigues