Data de publicação: 10 de Dezembro de 2023, 12:00h, Atualizado em: 11 de Dezembro de 2023, 10:53h
A mineradora Braskem, controlada pela Novonor (ex-Odebrecht) e pela Petrobras, fechou um acordo com a prefeitura de Maceió, em julho deste ano, assegurando ao município a indenização de R$ 1,7 bilhão por causa do afundamento do solo de diversos bairros da cidade. No entanto, de acordo com o advogado Alessandro Azzoni, mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho, o pagamento de indenizações não exclui a possibilidade de a empresa ser condenada por crime ambiental — e seus diretores também responderem pelo desastre, individualmente, na Justiça.
As minas da Braskem no município de Maceió são abertas a centenas de metros abaixo do nível do solo, desde a década de 1970, para a extração de sal-gema, um mineral muito usado na indústria química. As minas começaram a ser fechadas em 2019, quando o Serviço Geológico do Brasil confirmou que a atividade provocou o afundamento do chão em diversos pontos da cidade — o que obrigou a interdição de vários bairros. De acordo com o Ministério Público Federal, 14 mil imóveis foram atingidos.
Velocidade aumentou
Conforme informações divulgadas pela Agência Brasil, a Defesa Civil de Maceió atualizou na manhã deste sábado (9) que “o afundamento da mina 18 atingiu 2,16 metros, a uma velocidade de 0,35 centímetros por hora (cm/h)”.
No acumulado das últimas 24 horas, o solo cedeu 8,6 centímetros na região, segundo o órgão. No boletim anterior, divulgado na tarde de sexta-feira (8), a velocidade de afundamento da mina era menor, de 0,21 cm por hora, apresentando um movimento de 5,2 cm ao longo de 24 horas.
Punições
“Terá punições, sim, pelos responsáveis. Existe uma licença ambiental dada à Braskem, e quando é liberada esta licença, uma série de ações mitigadoras devem ser feitas”, explica o advogado Alessandro Azzoni. “Então provavelmente será relevada a licença ambiental referente à exploração desta mina com o próprio estudo que foi dado”.
O advogado esclarece que a pessoa jurídica responde por crimes ambientais, mas “é lógico que são todos os responsáveis, desde a presidência, a diretoria, toda a parte que fazia o controle desta mina 18 será responsabilizada e terá de provar que isso não ocorreu de uma forma negligente”.
Para ele, é difícil acreditar que “um colapso tão grande” possa ter acontecido sem negligência dos profissionais que lidavam com a mina. “ Difícil crer que o colapso não pudesse ter sido impedido por um sistema de ancoramento, então fica muito claro que houve uma falha muito grande”, afirma.
Outros acidentes
O especialista também lamenta que, muitas vezes, os próprios prefeitos e a população em geral também negligenciam a questão da segurança, em função da necessidade econômica do município onde é realizada a atividade mineradora. Ele compara o caso de Maceió com as tragédias registradas há poucos anos em Minas Gerais, nas cidades de Mariana e Brumadinho, que causaram a morte de várias pessoas e deixou milhares desabrigadas.
“Quando nós tivemos os casos de Mariana e depois de Brumadinho, ficou evidente que existe um risco muito grande, ambiental, nessas regiões mineradoras, essas regiões de exploração de grandes jazidas”, relembra, comparando em seguida: “Isso mostra que o que é levado em consideração, em muitas vezes pelo próprio prefeito e pela população da cidade, é a questão da geração de emprego e a questão da renda, porque quase todos os moradores dependem das operações minerárias”.
O especialista ainda adverte: “Então, significa dizer que as atividades econômicas são muito mais relevadas, então por isso são muito mais abrandadas as questões de fiscalização”.
Coleção de multas
O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) informou que aplicou multa de mais de R$ 71 milhões à Braskem por danos ambientais e pelo risco de colapso da mina 18, em Maceió, além de autuar a empresa por omissão de informações sobre a situação da atividade local. Segundo o órgão, esta foi 20ª autuação aplicada à empresa, desde 2018, por danos ambientais e omissão de informações.
Companhia nega irregularidades
Em nota, a Braskem afirma ser "inverídica" a acusação de que omitiu informações ao IMA.
A empresa garante que tem colaborado com as autoridades, desde o início das investigações, sobre o afundamento do solo causado pela exploração de sal-gema, em Maceió.
