Data de publicação: 29 de Novembro de 2022, 04:15h, Atualizado em: 09 de Dezembro de 2022, 18:04h
Um levantamento divulgado este ano pela plataforma CupomVálido, com base em dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), revela que o Brasil aparece como o segundo país que mais cobra impostos das empresas, com uma carga tributária de 34%.
A carga tributária brasileira passou de 31,77% do produto interno bruto (PIB) em 2020 para 33,90% em 2021. O patamar é considerado o mais elevado da série histórica iniciada em 2010. Os dados são do Tesouro Nacional.
O advogado tributarista Matheus Almeida acredita que o volume de impostos cobrados no Brasil destoa da capacidade dos governos de darem contraprestações eficientes à população. Outro problema apontado por ele é a complexidade do modelo de arrecadação.
“A carga tributária do Brasil não é a mais alta do mundo, mas a mais complexa, com certeza ela é. Diariamente são criadas 16 normas tributárias no Brasil. É extremamente complexo trabalhar na área tributária, tendo em vista o volume de normas e a velocidade que elas são alteradas. Se conseguirmos simplificar isso em uma única guia de arrecadação, já seria uma ajuda gigantesca”, considera.
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Dados de um levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) também revelam que o Brasil é o 15º colocado entre 18 países no fator peso dos tributos do relatório Competitividade Brasil 2017-2018: comparação com países selecionados.
O mesmo estudo indica que o sistema tributário brasileiro é oneroso, complexo e envolve uma burocracia excessiva. Uma das sugestões de saída desse quadro apontada no relatório é a simplificação do sistema tributário nacional, com redução da quantidade de impostos.
A complexidade do atual sistema de cobrança de impostos e a necessidade de se aprovar uma reforma tributária tem sido uma questão unânime também entre os parlamentares. O deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) entende que o cenário atual é injusto com as pessoas de menor poder aquisitivo e o setor produtivo.
Segundo o parlamentar, é preciso corrigir distorções que envolvem a taxação do consumo e da renda. Uma das possíveis soluções apontadas por Ramos é iniciar uma transição lenta e gradual de redução da tributação sobre a folha de pagamento e sobre o consumo e, como compensação, tributar um pouco mais a renda e a propriedade.
“Eu gosto de citar o exemplo da minha cidade, Manaus. Lá, se um pobre for ao supermercado comprar um quilo de arroz, ele vai pagar 18% de ICMS. Quem mora na casa mais cara de Manaus paga 0,9% de IPTU, considerada a maior alíquota do imposto. Além disso, quem tem o carro mais caro de Manaus paga 2% de IPVA, também a maior alíquota. Isso é uma aberração, e nós precisamos iniciar uma transição de correção”, destaca.
Reforma tributária
Para resolver o problema, no Congresso Nacional está em discussão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da reforma tributária. Entre outros pontos, a medida visa simplificar o modelo de arrecadação de impostos no Brasil ao unificar tributos Federais, estaduais e municipais.
A PEC 110 propõe a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com unificação de impostos federais em um IVA e de estados e municípios em outro. Além de simplificar os impostos, a PEC vai modernizar o sistema e conseguir taxar setores digitais da economia.
O que é carga tributária
Mas, afinal, o que é carga tributária? A Receita Federal a define como a relação entre a soma da arrecadação federal, estadual e municipal e o Produto Interno Bruto (PIB). Ou seja, é quanto os impostos e tributos representam sobre a riqueza produzida em solo nacional.
O advogado tributarista Matheus Almeida explica que, apesar dos problemas do sistema atual, a cobrança de impostos é necessária, tendo em vista que, por meio dessa arrecadação, os governos federal, estaduais e municipais cumprem certas obrigações, como pagamento de salários, por exemplo.
