Foto: Divulgação/Ministério da Infraestrutura
Foto: Divulgação/Ministério da Infraestrutura

Autor de PL das debêntures de infraestrutura acredita que governo vai sancionar proposta

Deputado João Maia (PP-RN) disse que ambiente favorável para votação do texto na Câmara dos Deputados torna impossível rejeição pelo Executivo, ao contrário do que ocorreu com outras pautas da agenda econômica, como a desoneração da folha e o marco legal das garantias

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Autor do projeto de lei 2646/2020, que cria as debêntures de infraestrutura, o deputado federal João Maia (PP-RN) disse ao Brasil 61 na última quinta-feira (14) que o governo federal não deve vetar o texto, ao contrário do que ocorreu com outras pautas da área econômica que foram aprovadas no Congresso Nacional este ano, como a prorrogação da desoneração da folha de pagamento e o marco legal das garantias. 

Maia atribui o otimismo pela sanção presidencial ao ambiente favorável que a proposta encontrou na votação na Câmara dos Deputados, onde governo e oposição disseram "sim". 

"Eu fiquei muito feliz com a aprovação, porque isso é um projeto para o Brasil, não é um projeto de governo. E a votação foi muito expressiva. Ele foi prioridade do governo, mas o PL votou junto também. Eu acredito que, com esse nível de consenso ontem [quarta-feira] na Câmara, é impossível que tenha veto nesse projeto. Eu não sei de onde viria", avalia. 

Ampliação

O PL amplia as fontes de financiamento privado para as empresas do setor ao criar uma nova modalidade de debêntures: as debêntures de infraestrutura. Mas em vez de direcionar os benefícios fiscais aos investidores  — como ocorre com as debêntures incentivadas  —, o texto mira as empresas que emitem as debêntures. 

Para isso, permite que as empresas deduzam até 30% dos juros pagos aos investidores da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). João Maia argumenta que isso vai possibilitar às empresas oferecer rendimentos maiores aos investidores, atraindo capital para seus projetos.  

"O objetivo é atrair o setor privado para investir em infraestrutura, facilitar as parcerias, as concessões. Nós temos uma debênture incentivada, mas o incentivo vai para o tomador. O que é que ele inovou pra gente poder atrair os fundos de investimentos, fundos estrangeiros de infraestrutura? O incentivo vai para quem tem um projeto de infraestrutura, que emite uma debênture, e ele pode repassar esse incentivo e captar dinheiro no mercado", explica. 

Entenda

As debêntures são títulos de dívidas que empresas podem emitir para buscar recursos junto a investidores. Em troca, prometem a eles a devolução desses recursos com o acréscimo de juros.  

Hoje, as companhias que detêm ativos de infraestrutura e querem ampliar ou modernizar rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, por exemplo, podem recorrer às debêntures incentivadas para custear tais obras. 

As debêntures incentivadas recebem esse nome porque o governo não cobra Imposto de Renda (IR) sobre o lucro que as pessoas físicas obtêm ao investir em títulos de infraestrutura emitidos pelo setor privado. Para as pessoas jurídicas investidoras há cobrança de IR de 15% sobre o lucro, ainda assim menor do que a lei estabelece para outros tipos de investimento. 

PL que amplia fontes de financiamento para infraestrutura está pronto para ser votado

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LOC.: Autor do projeto de lei que cria as debêntures de infraestrutura, o deputado federal João Maia, do PP do Rio Grande do Norte, não acredita que o governo federal vete o texto. Maia atribui o otimismo pela sanção presidencial ao ambiente favorável que a proposta encontrou na votação na Câmara dos Deputados, onde governo e oposição disseram "sim". 
 

TEC./SONORA: deputado federal João Maia (PP-RN)
"Eu fiquei muito feliz com a aprovação, porque isso é um projeto para o Brasil Brasil, não é um projeto de governo. E a votação foi muito expressiva. Ele foi prioridade do governo, mas o PL votou junto também. Eu acredito que com esse nível de consenso ontem na Câmara, é impossível que tenha veto nesse projeto. Eu não sei de onde viria."


LOC.: Por meio das debêntures de infraestrutura, as empresas que atuam no setor, como concessionárias de rodovias, por exemplo, vão poder emitir títulos para buscar recursos junto a investidores, visando a melhoria ou ampliação de um empreendimento. O projeto garante que até 30% dos juros pagos por essas empresas aos investidores poderão ser abatidos do que as companhias têm a pagar ao governo de impostos. 

João Maia argumenta que isso vai possibilitar às empresas oferecer rendimentos maiores aos investidores que compram as debêntures, atraindo mais capital.  
 

TEC./SONORA: deputado federal João Maia (PP-RN)
"O objetivo é atrair o setor privado para investir em infraestrutura, facilitar as parcerias, as concessões. Nós temos uma debênture incentivada, mas o incentivo vai pro tomador. O que é que ele inovou pra gente poder atrair os fundos de investimentos, fundos estrangeiros de infraestrutura? O incentivo vai para quem tem um projeto de infraestrutura, que emite uma debênture, e ele pode repassar esse incentivo e captar dinheiro no mercado."


LOC.: As debêntures de infraestrutura se juntam às debêntures incentivadas como mecanismos de atração de recursos privados para o setor. As incentivadas recebem esse nome porque o governo concede isenção fiscal ou redução de imposto de renda para os investidores. 

Reportagem, Felipe Moura.