Data de publicação: 18 de Junho de 2020, 05:00h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:31h
Um dos maiores gargalos para a maioria dos municípios brasileiros, a melhoria na mobilidade urbana continua a ter dificuldades para sair do papel. Levantamento do Governo Federal aponta que apenas 5% das prefeituras possuíam Planos de Mobilidade Urbana (PMU) até 2018.
De acordo com a Lei de Mobilidade Urbana aprovada em 2012, todos os municípios com mais de 20 mil habitantes deveriam elaborar um PMU com foco no desenvolvimento do transporte público coletivo, circulação de carros e pedestres, acessibilidade para pessoas com deficiência e integração dos transportes público e privado.
Oito anos após a sanção da Lei (12.587/2012) e sucessivas prorrogações do prazo para que os municípios apresentassem seus planos de mobilidade, especialistas apontam as maiores dificuldades enfrentadas pelas prefeituras e os benefícios que podem vir de um esforço conjunto entre governo federal e entes da federação.
Atrasos
Em maio, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que prorrogou mais uma vez os prazos para que as prefeituras elaborem os Planos de Mobilidade Urbana (PMUs). Essa obrigatoriedade para os municípios está prevista na Lei de Mobilidade Urbana. Agora, cidades com mais de 250 mil moradores têm até 12 de abril de 2022 para apresentarem seus planos para a área. Já os municípios com população entre 20 mil e 250 mil habitantes vão ter um ano a mais: 12 de abril de 2023.
Até lá, os recursos que estavam travados para os municípios que estavam devendo o plano, situação da maioria, devem ser liberados. Se após o prazo, os municípios não tiverem o plano, somente vão poder solicitar e receber recursos federais para mobilidade urbana se for para elaboração do próprio plano.
Segundo Luma Cordeiro Costa, analista de Mobilidade e Trânsito da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os sucessivos adiamentos para elaboração dos planos ocorre por dois motivos: falta de apoio técnico e financeiro do governo desde as gestões anteriores, sobretudo aos municípios de pequeno porte. “Não houve uma atuação a nível federal de apoio financeiro e técnico para que os municípios pudessem elaborar esses planos. Houve programas para investimento por conta da Copa do Mundo de 2014 para municípios de grande e médio porte, mas não tinha esse apoio para os municípios de pequeno porte”, lembra.
Falta de apoio técnico
Para Pastor Willy Gonzales Taco, líder do Laboratório de Comportamento em Transportes e Novas Tecnologias da Universidade de Brasília (UnB) a falta de capacidade técnica na maior parte dos municípios barra qualquer evolução na elaboração dos planos. “Muitos municípios não têm técnicos suficientes para poder resolver os problemas e se preocupar com esse aspecto. Outros municípios não dão a devida importância à questão da mobilidade. Estão mais interessados no recurso que pode ser utilizado em outras coisas mais visíveis, até para questões políticas”, aponta.
Uma pesquisa feita pela CNM em 2015 mostra que 60% dos municípios argumentavam que não elaboraram os planos municipais de mobilidade “por falta de recursos técnicos ou financeiros”.
O Pastor Willy Gonzales Taco acredita que a articulação entre as prefeituras é o caminho para tirar os planos de mobilidade do papel. “O que está faltando é uma visão mais estratégica de como agregar os vários municípios no Brasil para que eles se associem e possam desenvolver planos de mobilidade, no qual aquele que conhece um pouco mais possa subsidiar com técnicos aquele que não conhece e possa se produzir uma espécie de agregação de municípios por região para desenvolver os planos de mobilidade”, sugere.
Sustentabilidade e qualidade de vida
Especialistas em mobilidade urbana ressaltam o impacto que melhorias no setor podem trazer para a qualidade de vida das pessoas nas grandes metrópoles e, também, nos pequenos municípios brasileiros. “A mobilidade urbana também é uma questão de inclusão social. Priorizar os investimentos em coletivos traz essa oportunidade de deslocamento para as pessoas que não podem ter um veículo privado”, afirma Luma.
Ela também destaca que soluções em mobilidade são benéficas para a sustentabilidade: “Reduzir o uso do transporte individual, que tem o seu peso nos congestionamentos, no espaço que ocupa nas vias e nos estacionamentos, interfere também na questão ambiental, da qualidade do ar”.
Para Gonzalez, os benefícios estão relacionados com a melhoria do espaço urbano. Ele diz que o planejamento da mobilidade permite ao gestor saber para onde as pessoas estão se deslocando, a intensidade do fluxo e como atender a essa demanda da forma adequada de acordo com a realidade local.
“Com um planejamento de mobilidade eu consigo estruturar a cidade, desenvolver as infraestruturas necessárias. É possível trabalhar, por exemplo, nas curtas distâncias com modos mais sustentáveis de locomoção por bicicleta ou a pé. Nas médias distâncias ter uma combinação entre bicicletas e ônibus e, nas longas, eu tenho alternativas como o BRT, o metrô e, até mesmo, o trem urbano”, demonstra.
De fato, o primeiro objetivo da Lei de Mobilidade Urbana em seu artigo primeiro é a integração entre os diferentes modos de transporte, algo que ainda está longe de acontecer, de acordo com os especialistas.
