Aneel propõe redução de até 37% nos valores das bandeiras tarifárias; decisão passa por consulta pública

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu nesta quarta-feira (23) consulta pública para discutir a redução dos valores de referência das Bandeiras Tarifárias. Caso aprovada, a medida será possível por causa do cenário hidrológico favorável, da grande oferta de energia renovável no país e dos alívios verificados no preço dos combustíveis fósseis no mercado internacional. A consulta pública segue até 6 de outubro.

A proposta de redução varia conforme a faixa tarifária: para a bandeira amarela, a queda é de quase 37%, saindo dos atuais R$ 29,89/MWh para R$18,85/MWh; para a bandeira vermelha patamar 1 o valor diminui 31%, indo de R$65,00/MWh para R$44,64/MWh; para a bandeira vermelha patamar 2 a redução é de quase 20%, de R$97,95/MWh para R$78,77/MWh. A proposta de redução anunciada pela Agência também repercutirá de forma favorável sobre os reajustes tarifários ordinários, com perspectiva de queda dos componentes vinculados à operação do Sistema Interligado Nacional. 

A possibilidade de reduzir esse custo da energia elétrica, causada pelas condições favoráveis de produção de energia no país, é vista com bons olhos pelo diretor-presidente da Associação Brasileira das Companhias de Energia Elétrica, Alexei Vivan.

“A Aneel refez os cálculos, propôs a redução dos patamares dessas bandeiras tarifárias. Lembrando que sequer as bandeiras têm sido acionadas por conta dessa geração mais barata. Então, diante da situação hidrológica atual, do parque gerador brasileiro — e da não utilização de térmicas — , a intenção da Aneel é não só não acionar as bandeiras, como também reduzir o valor de cada uma dessas bandeiras”, explicou. 

Bandeira verde

Desde abril do ano passado, a bandeira tarifária segue verde, sem custo adicional ao consumidor. Com as atuais condições favoráveis de oferta de energia, a expectativa é que permaneça dessa maneira até o fim do ano. 

Para o economista Felipe Queiroz, pesquisador da Unicamp, a queda no preço da energia elétrica pode trazer uma série de benefícios — tanto às famílias, que têm uma folga no orçamento, quanto para os diversos setores da economia, que têm seu custo reduzido.

“Produz efeito em cascata em diferentes setores. Devemos lembrar que a indústria é uma grande consumidora de energia elétrica, os supermercados são grandes consumidores, o comércio de modo geral, e com a redução vêm, consequentemente, melhoras em toda economia, com a redução do custo de produção de diferentes produtos e serviços, e consequentemente uma redução dos preços gerais da economia”, comemora. 
 
A crise na geração de energia em 2021 foi o que levou ao aumento nas tarifas de energia elétrica, como contextualiza o economista Renan Gomes de Pieri.

“No contexto da época, com a crise hídrica, houve a necessidade de acionar mais usinas termelétricas, que tem um custo de geração de energia mais alto, obrigando portanto o sistema a cobrar tarifas mais altas. Agora que esses contratos já não estão mais em vigor, dessas usinas termelétricas, existe espaço, portanto, para uma redução tarifária”, enfatiza.

O que são bandeiras tarifárias?

O mecanismo das bandeiras tarifárias foi criado em 2015 e sinaliza aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. Para isso, as bandeiras indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade. A ideia é deixar a conta de luz mais transparente.

As bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Dependendo das usinas utilizadas para gerar a energia, esses custos podem ser maiores ou menores. Quando as condições de geração de energia estão favoráveis, é acionada a bandeira verde, que não sofre nenhum acréscimo. A bandeira amarela ocorre quando as condições de geração estão menos favoráveis. Em condições mais custosas de geração de energia são acionadas as bandeiras vermelha, patamar 1 e 2, o que aumenta o custo da energia elétrica ao consumidor..