Data de publicação: 31 de Março de 2023, 04:00h
LOC: A superintendente de regulação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Cíntia Leal, informa que a autarquia iniciará em abril a segunda etapa para o preenchimento do cadastro de entidades reguladoras infracionais (ERIs) do setor de saneamento básico. O preenchimento do cadastro, que começou em março e vai até 20 de agosto, é pré-requisito para avaliação das demais normas de referência.
Nesta primeira etapa, que termina no mês de março, a ANA recebe informações gerais sobre as entidades reguladoras infranacionais que atuam no setor, com os nomes dos titulares e os tipos de serviço regulado por cada uma das entidades infranacionais de saneamento básico.
Cíntia Leal destacou o sigilo das informações da etapa seguinte, iniciada em abril, e a grande importância desta fase porque é quando será feita a avaliação das normas.
SONORA: Cíntia Leal, superintendente de Regulação de Saneamento Básico da ANA
“Essa etapa do cadastro é necessária para a avaliação das normas, e as informações são de acesso apenas da ANA e da identidade reguladora que realizou o cadastro. A informação geral sobre as entidades reguladoras vai ser disponibilizada apenas depois que a gente fizer a norma de referência sobre governança regulatória, em que as entidades reguladoras vão ser avaliadas, e essa norma é específica, que está em elaboração, e ainda vai ser publicada. Então, é uma etapa subsequente.”
LOC: Com o novo marco legal do saneamento básico aprovado em 2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência, que contêm diretrizes para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil. Essas diretrizes incluem abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos – além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
Reportagem: José Roberto Azambuja