Data de publicação: 17 de Julho de 2023, 20:30h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:27h
Os municípios do Amazonas recebem, nesta terça-feira (18), o repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Serão disponibilizados cerca de R$ 48 milhões nos cofres das prefeituras para 62 municípios, de acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM). Além disso, as prefeituras também recebem R$ 9,6 milhões para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O economista Hugo Garbe explica que o ICMS é um tributo estadual que incide sobre a circulação de mercadorias, serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e comunicação. O valor que vai para as prefeituras corresponde a 25% da arrecadação do imposto, que é dividido entre as administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Segundo o economista, a Constituição Federal estabelece que uma parcela do ICMS arrecadado pelos estados deve ser repassada aos municípios, com o objetivo de promover a descentralização financeira e o desenvolvimento regional.
“A distribuição desses recursos é realizada com base em critérios estabelecidos em leis estaduais, levando em consideração fatores como o valor adicionado nas operações de circulação de mercadorias e o número de habitantes de cada município.Isso significa que municípios menos desenvolvidos podem receber uma parcela maior dos recursos”, informa.
O repasse ocorre, geralmente, toda semana, no segundo dia útil do mês, mas pode variar de acordo com a legislação de cada estado. No primeiro repasse do mês, as prefeituras do Amazonas receberam R$ 9,8 milhões.
Hugo Garbe aponta que o repasse do ICMS aos municípios é fundamental para o financiamento das atividades municipais, como a prestação de serviços públicos, investimentos em infraestrutura, saúde, educação, entre outros, contribuindo para o desenvolvimento local.
“Ao receber esses recursos, os municípios têm mais capacidade para investir em infraestrutura, atração de empresas, estímulo ao comércio e ao empreendedorismo, gerando empregos e renda para a população”, complementa o Garbe.
Já o economista César Bergo, aponta que o repasse facilita a arrecadação dos municípios, que passam a ter recursos próprios para financiar atividades e projetos. “É importante, porque com esses recursos as prefeituras podem fazer uma melhor gestão financeira, e também contribui para o equilíbrio das contas públicas”, explica.
Agenda tributária
Os valores dos repasses do ICMS variam de acordo com os prazos estabelecidos para o pagamento do imposto. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de transferências. Essas variações nos depósitos ocorrem de acordo com o calendário mensal, os prazos de pagamento e a quantidade de dinheiro arrecadado.
