LOC.: Depois de mais de uma década em tramitação no Congresso Nacional, a proposta de emenda constitucional 120, de 2022, que institui o piso salarial a agentes comunitários de saúde foi aprovada, na última quinta-feira (5), pelo Congresso Nacional. Atualmente, o Brasil conta com cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
O texto da PEC prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos, atualmente no valor de R$ 2.424, além de adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas.
O deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT), autor da proposta, comemorou a promulgação da medida que se arrastou no Congresso Nacional por 11 anos.
TEC, SONORA: deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT)
“A emenda que ora promulgamos corrige distorções que vem se agravando desde 1991 quando foi criado o programa de agentes comunitários de saúde pelo então presidente da república Fernando Collor de Mello”
LOC.: Valtenir Pereira também ressaltou a importância de a PEC determinar que os recursos vão constar no orçamento geral da União, ou seja, os valores não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
TEC, SONORA: deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT)
“Os recursos para o pagamento dos salários desses trabalhadores, agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias passam a estar consignados em dotação própria do orçamento geral da União. E chegarão diretamente ao bolso de cada um deles sem a possibilidade de desvio de finalidade ou confisco por estados e municípios”
LOC.: Ilda Angélica Correia, presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, comemorou o desfecho e disse que agora a categoria tem remuneração digna e garantida pela Constituição.
Reportagem, Luciano Marques