LOC.: A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) alertou o governo federal sobre o risco de invasão aos prédios dos três Poderes, em Brasília, horas antes de os atos ocorrerem. De acordo com a agência, órgãos de segurança pública do Distrito Federal também foram avisados com antecedência de 48 horas.
Segundo a agência, os alertas foram transparentes e apontaram que as manifestações seriam com volume e violência. As sinalizações da Abin tiveram como base um alerta emitido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) onde foram identificados 105 ônibus, com cerca de 3.900 passageiros em direção a Brasília.
Especialista em Direito e Processo Penal, Leonardo Pantaleão, explica que a partir do momento em que os alertas são emitidos e não são tomadas medidas preventivas, pode-se cogitar uma eventual negligência por parte dos governantes.
TEC./SONORA: Especialista em Direito e Processo Penal e mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP - Leonardo Pantaleão
“Se os alertas foram de fato emitidos, todos tiveram ciência dos riscos potenciais daquela data e, mesmo assim, entenderam por bem que não era necessário um incentivo maior ao próprio efetivo da segurança pública, então pode ocorrer a caracterização de uma negligência e, consequentemente, as responsabilizações dela decorrentes."
LOC.: Segundo o Ministro da Justiça, Flávio Dino, nos dias que antecederam os atos, houve uma preparação baseada nas responsabilidades constitucionais do governo do Distrito Federal, mas mudanças foram realizadas de última hora.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou intervenção federal na segurança pública no Distrito Federal. Após isso, o ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento do governador Ibaneis Rocha pelo prazo de 90 dias.