O Tribunal de Contas da União (TCU) promoveu painel de referência da auditoria no Programa Saneamento para Todos (SPT). A auditoria teve por objetivo verificar se os recursos do SPT, no período de 2012 a 2019, foram aplicados em ações de água e esgotamento sanitário de forma otimizada e em atendimento às diretrizes estabelecidas na Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) e no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).
O painel de referência tem o propósito de discutir os principais aspectos do planejamento da auditoria, trazendo as questões mais relevantes que serão investigadas na fiscalização.
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O programa Saneamento para Todos foi criado para melhorar as condições de saúde e a qualidade de vida da população urbana. Para isso, disponibiliza financiamento para empreendimentos do setor público ou privado que tenham esse mesmo objetivo. Com recursos do FGTS e da contrapartida do solicitante, o Saneamento para Todos promove ações de saneamento básico integradas com outras políticas setoriais.
