Por conta do coronavírus, a comissão mista especial que analisa a reforma tributária no Congresso Nacional paralisou, por tempo indeterminado, as discussões do texto que atualizará o modelo de cobrança de impostos no Brasil.
Na avaliação do senador Luiz do Carmo (MDB-GO), o debate sobre o tema deve ser restabelecido assim que a pandemia estiver sob controle e não houver riscos à saúde de parlamentares e funcionários do Legislativo. A aprovação é “urgente”, segundo ele, porque a simplificação do modelo de arrecadação de impostos vai contribuir para a retomada econômica.
“Hoje, o modelo de cobrança de imposto do Brasil é muito complicado. Se a reforma for aprovada, haverá investimento em grande volume no país. A princípio, nós precisamos reduzir a quantidade de impostos que temos atualmente, para depois desenvolvermos outros pontos”, opina.
Apesar do apoio da maioria de deputados e senadores para que a reforma tributária seja votada ainda em 2020, Luiz do Carmo acredita que chegar a um consenso que atenda a demandas do governo, de estados e dos municípios “nunca é fácil”. “Ninguém quer perder recursos. Por isso, eu acredito que será um debate complicado, mas que precisamos ter, porque é uma reforma importante para o país”, reforça.
Unificação de impostos
A principal medida comum dos textos de reforma tributária é a unificação da cobrança de impostos sobre bens e serviços nos estados, municípios e governo federal, e, em contrapartida, a criação o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).
As propostas modernizam ainda o sistema de arrecadação tributária com a adoção de procedimentos digitais e reformulam a dinâmica dos impostos cumulativos que, atualmente, são cobrados durante as etapas de produção das mercadorias. Esse formato é o principal alvo de críticas do setor produtivo.
A fórmula de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também deve ser revista pelos parlamentares da comissão mista da reforma tributária. A princípio, a ideia de deputados e senadores é agregar essa tributação ao IBS, com alíquota padronizada em todos os entes da federação, com parte do valor flexível e sob competência dos estados, como prevê o texto da PEC 45/2019.
Além disso, a cobrança do imposto estadual deve ter a dinâmica invertida. No modelo atual, o ICMS é cobrado no estado onde o produto é fabricado. Com a criação do IBS, o tributo passa a ser retido no destino da mercadoria. A tática pode contribuir para diminuir a “guerra fiscal” e tornar a concorrência mais justa entre as unidades da Federação.
“A matéria está madura. Existe uma compreensão dos entes federados sobre a necessidade de reformar o sistema tributário que, da forma que está, é caro para o país”, afirma o relator da reforma tributária, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
A expectativa inicial do relator era de que o parecer fosse apresentado na comissão no fim de abril, mas isso deve ser protelado diante da paralisação parcial das atividades no Congresso Nacional.
